Após um ano intenso de atividades, a Comissão e a Procuradoria de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) encerram 2016 com um balanço positivo de suas atividades.
De janeiro a dezembro, o plantão das prerrogativas atendeu cerca de 150 Advogados em diversas circunstâncias, sendo a mais comum à recusa de acesso a processos em órgãos da Administração.
Além disso, a Comissão recebeu 77 pedidos de providências que foram autuados e instruídos, sendo que 82 processos foram devidamente julgados em 14 sessões ordinárias (da 43ª a 54ª) e extraordinárias (15ª e 16ª) realizadas. A Comissão expediu 358 ofícios para ciência ou cumprimento das decisões. Todos esses números foram atualizados até o início de dezembro, sendo que já houve novas autuações de processos, atendimentos no plantão e ofícios expedidos.
O braço direito da defesa das prerrogativas é a Procuradoria Jurídica, este ano muito mais estruturada com sala própria para os dois procuradores Moacyr Pontes Netto e Saiera Silva de Oliveira, sendo o primeiro destacado para atuar diretamente com a CDP. Ao longo do ano, foram 32 assistências processuais a advogados, 24 ações propostas, 10 assistências a advogados presos e 20 pareceres, concretizando-se para os advogados de Rondônia o pleno atendimento para garantia das prerrogativas dos arts. 2º, § 3º, 6º, 7º 22 e 23, todos da Lei nº 8.906/94, Estatuto da OAB.
Os procuradores da OAB/RO, Moacyr Pontes Netto e Saiera Oliveira
“A concretização da Procuradoria das Prerrogativas revelou o crescimento da defesa das prerrogativas, ficando a Comissão responsável pelo atendimento imediato e deliberações. A Procuradoria, que tem sido conduzida de forma brilhante pelo Moacyr, tem dado fiel cumprimento às deliberações da Comissão, entrando com ações judiciais de urgência, como habeas corpus, e assistindo advogados em diversos processos que são de interesse de toda a classe”, avalia a vice-presidente da OAB/RO e presidente da CDP, Maracélia Oliveira.
Também para o procurador da OAB/RO, Moacyr Pontes Netto, o resultado das atividades é muito positivo para a advocacia e para a sociedade.
“Todas as assistências solicitadas pela CDP foram efetivadas. Isso é muito importante não só para a classe, mas, também para toda a sociedade, haja vista que em muitas intervenções da OAB procuramos materializar a defesa da Constituição Federal, da ordem jurídica do estado democrático de direito e pugnamos pela boa aplicação da lei, o que direta e indiretamente contribui para a pacificação social, inclusive para razão do controle de ilegalidades”.
Moacyr ainda enaltece o apoio institucional como base para a concretização das atividades. “Considerando a importância da OAB, historicamente reconhecida, as atividades realizadas em 2016, com todo apoio do Conselho Federal, diretoria e comissões, demonstram a responsabilidade de todos na efetivação das finalidades institucionais”.
Procuradores Saiera e Moacy com a vice-presidente, Maracélia Oliveira. (Foto: Ascom OAB/RO)
Dentre as ações realizadas, o procurador da OAB/RO destaca os casos com absolvições em processos contra advogados por alegados crime contra a honra de servidor quando do exercício da função; a conquista de liminares perante a Justiça Federal para suspensão da exigência de controle de ponto ao advogado público; os pedidos e habeas corpus para efetivação da prerrogativa quanto à sala de Estado Maior ou, na sua falta, recolhimento de advogado em prisão domiciliar; o procedimento de controle administrativo perante o CNJ para controle de atos a respeito do Arquivo Geral, oportunidade em que foi interposto recurso de reconsideração.
Conscientização
Além das atividades em conjunto com a Procuradoria, de efetiva defesa das prerrogativas, a CDP tem realizado diversas palestras sobre a conscientização da defesa das prerrogativas tanto para advogados quanto para outras carreiras.
Assim, foram realizadas palestras para mais de 400 novos soldados no curso de formação da Polícia Militar de Rondônia e para os peritos do Instituto de Criminalística do Estado. Além disso, em todas as entregas de novas credenciais é feito uma palestra dirigida aos novos advogados, para que sintam fortalecidos para o exercício profissional.
Procuradores jurídicos da OAB/RO, Saiera e Moacyr, com o presidente da Seccional (Foto: Ascom OAB/RO)
“Nosso objetivo é reafirmar a valorização da profissão, além de assegurar o livre exercício da atividade, previsto no artigo 133 da Constituição. Temos mantido um diálogo constante com o Judiciário, enfatizando o dispositivo constitucional que define o advogado como indispensável à Justiça, realizado o plantão de prerrogativas, que através de uma escala os advogados integrantes da Comissão atuam como plantonistas 24h e prestam assistência nos casos mais complexos, quando acionados, além da atuação em casos de relevante interesse da advocacia”, pontua Maracélia Oliveira.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, parabeniza o trabalho desenvolvido pelos profissionais da CDP e Procuradoria com demais setores da Seccional. “A Procuradoria de Prerrogativas é uma das instâncias mais importantes da OAB/RO, pois é ela que ampara os profissionais da advocacia a exercer seu trabalho livremente, dentro das regras previstas pela legislação”, ressalta.
