Na tarde desta quinta-feira (11), aconteceu a primeira reunião ordinária da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) da OAB Rondônia. Na ocasião, foram debatidos importantes temas de interesse da advocacia previdenciária.
Dentre os assuntos discutidos, a comissão destacou a acolhida dos novos membros, prosseguimento dos trabalhos do grupo de estudo focado em estudo de casos, coordenação da continuidade de projetos já iniciados, tais como a cartilha do advogado previdenciarista, estudo sobre o exercício irregular da profissão por não advogados (atravessadores/empresa de assessoramento), declinação de competência pela justiça comum em favor da Justiça Federal, em casos contrários à lei EC 103/2019, dentre outros.
Na oportunidade, foi repassado aos membros da comissão os assuntos tratados pela comissão com a GEREX do INSS e do CRAS Porto Velho. Na reunião com o INSS, foram debatidos a dificuldade de cumprimento de liminares, a inconsistência do sistema SAG, em razão da atualização local, agendamento de perícia pelo 135, quando ultrapassado o prazo de 30 dias da data de agendamento para a sua realização.
Foi informado também acerca do novo termo de cooperação entre a OABRO e o INSS para disponibilização de um servidor para atendimento dos advogados na CAARO. Também foi repassada sobre a possibilidade de o advogado poder realizar o cadastramento, atualização do cadastro e modificação do cadastro do beneficiário da assistência social junto ao CADÚnico, por meio de e-mail do CRAS de Porto Velho/RO.
A presidente da comissão, Síntia Fontenelle, destacou a importância da participação dos membros nos projetos e atividades em andamento e os novos para o fortalecimento da classe e proteção dos direitos dos segurados da Previdência Social e beneficiários da Assistência Social.
