Com o objetivo de alinhar temas sensíveis e efetivar soluções por meio de projetos a beneficiar a classe previdenciária na instrução e garantia ao exercício da advocacia, a Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) realizou mais uma reunião ordinária, que aconteceu na última segunda-feira (10), na sede da entidade, em Porto Velho.
Durante o encontro, foram reiterados que os projetos de “Formação do Estagiário Previdenciarista”, “Treinamento sobre o Acordo de Cooperação Técnica: INSS Digital” e “Grupos de Estudos” proporcionem aos advogados palestras trimestrais e reuniões quinzenais para dialogar temas de interesse da seara previdência, além de proporcionar o aperfeiçoamento técnico e melhor desempenho das atividades dos profissionais nos escritórios da Seccional.
Além destes projetos, há um voltado para a readequação da tabela de honorários, em razão de novos serviços prestados pela advocacia previdenciária, a fixar honorários contratuais de fácil compreensão. Há, ainda, outro voltado para análise de perícias no âmbito administrativo e judicial, garantindo a qualidade das perícias e atuação de peritos na realização do diagnóstico da incapacidade funcional de beneficiários do INSS, incluindo outras necessidades além daquelas clinicamente detectáveis, como por exemplo, aspecto social, mercado de trabalho e qualificação.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, conta que o termo previdenciário já tem muitos debates, principalmente, quando se trata do INSS. “É fundamental que a Comissão de Direito Previdenciário seja atuante, para que advocacia tenha o devido esclarecimento de determinados assuntos da área”.
A presidente da Comissão, Lélia Neta, conta que foram divididos grupos temáticos para cada projeto e serão disponibilizados diversos cursos em parceria com a Escola Superior da Advocacia de Rondônia (ESA/RO) e quanto à impedimento de atuação da classe será encaminhado parecer ao presidente da Seccional para tomada de providências.
Lélia ainda conta que a Comissão vem trabalhando em outros diversos projetos que visam beneficiar a advocacia previdenciarista.
Participaram da reunião a presidente da Comissão, Lélia Neta; a secretária-geral, Raissa de Jesus Fernandes; o secretário-geral adjunto; Raduan Moraes Brito e membros da CEDP.
