Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/RO realiza reunião com INSS para tratar sobre o atendimento dos advogados nas agências

Membros da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) se reuniram, na última semana, com a gerente executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Porto Velho, Márcia Cristina Pinto, para tratar sobre o atendimento dos advogados nas agências do instituto.

Estiverem presentes a gerente da Agência da Previdência Social de Porto Velho (APS Embratel), Kellen Gunther; o chefe da Seção de Atendimento (SEAT), Franciomar Meneguetti Lopes; a presidente da Comissão, Lélia Neta; a vice-presidente, Sintia Fontenele; a secretária-geral, Raíssa Fernandes; e a secretária-geral adjunta, Fátima Younes.

Na ocasião, foi discutido sobre o atendimento dispensado aos advogados na APS-Embratel. Também foi falado sobre horário de atendimento presencial nas agências, dado a informação trazida pela gerente da agência, Kellen Gunther, acerca das aposentadorias de servidores já homologadas e com vigência para abril de 2019.

Lélia Neta e Márcia Pinto propuseram unir forças em busca de soluções que otimizem a prestação do serviço público – uma vez que há quadro reduzido de pessoal para o atendimento ao público – sem obstaculizar o exercício profissional da advocacia. “A advocacia previdenciária de Rondônia está aberta a contribuir com providências e medidas que garantam a eficiência do serviço público. De forma alguma nos esquivaremos de lutar ao lado dos colegas advogados) que tiverem o livre exercício profissional embaraçado ou que forem desrespeitados quando da atuação”, finalizou.
Sintia Fontenele expôs os relatos feitos por advogados relativos às irregularidades na prestação do serviço público quando do atendimento pelo ‘guichê do advogado’. “São muitas reclamações dos profissionais, tais como: demora injustificada no atendimento, recusa de protocolo e/ou expedição de certidões, falta de urbanidade, predileções para com escritórios e/ou advogados”, disse.

Raíssa Fernandes solicitou informações acerca de ofício da OAB/RO em que a entidade pede aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica para ampliar a gama de serviços e benefícios disponíveis na modalidade à distância. “O servidor, Franciomar Meneguetti, esclareceu que ainda não foi possível a concretização do ato por conta de alguns procedimentos virtuais, mais burocráticos. Todavia, que os setores responsáveis de Brasília estão trabalhando consistentemente na solução e, tão logo seja possível, que os advogados de Rondônia poderão trabalhar quase que integralmente de seus escritórios, dependendo do atendimento presencial apenas para os casos excepcionais”, conta.

Fátima Younes questionou acerca do prazo médio de demora nas respostas dos procedimentos requeridos na modalidade à distância que atualmente está em cerca de sete meses. “Pelo que a gerente executiva Márcia esclareceu, acerca dos mutirões recém-iniciados para dar vazão à demanda, estima-se que logo o tempo médio de espera será reduzido”.

Após ouvir as reivindicações da comissão, a gerente da APS-Embratel, Kellen Gunther, se comprometeu a analisar os fatos e ressaltou a indispensabilidade de que tais casos sejam oficialmente reportados na ouvidoria do INSS: https://www.inss.gov.br/ouvidoria/