Renata Fabris, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB/RO
“Com diversas atividades realizadas em todo o estado, conseguimos cumprir nosso calendário especial do Plano de Valorização estabelecido pelo Conselho Federal da OAB, que proclamou 2016 como o Ano da Mulher Advogada”. A declaração é da presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Renata Fabris, ao comentar o balanço de atuação da Comissão neste ano.
No início de 2016, o Conselho Federal da OAB implementou o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada e conclamou todas as Seccionais a realizarem ações com objetivo de garantir a efetiva participação das profissionais na Ordem e a proteção de suas prerrogativas. Atendendo ao chamado, a OAB Rondônia programou diversas atividades com vistas a contribuir para a igualdade de gênero na sociedade e promover a valorização da mulher advogada.
“Muito me orgulha fazer parte deste movimento de empoderamento da mulher. Fomos a primeira Seccional a aprovar o provimento do plano de valorização da mulher advogada e, desde então, realizamos muitos eventos voltados a cumprir este objetivo que não é só para a mulher, mas, para toda a sociedade”, ressalta Renata Fabris.
Maracélia Oliveira, vice-presidente da OAB/RO e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Seccional
A Comissão deu início aos trabalhos com a Caravana da Mulher Advogada, que percorreu todas as Subseções da OAB em Rondônia, divulgando o calendário de 2016 e fortalecendo a mensagem de valorização das profissionais no estado.
A vice-presidente da OAB/RO, Maracélia Oliveira, acompanhou a Caravana e destaca a iniciativa da Seccional. “Infelizmente ainda acompanhamos casos de discriminação, preconceito e desrespeito às prerrogativas da mulher advogada. Por isso, a Seccional foi aos municípios conversar com as advogadas e saber de cada profissional quais os obstáculos enfrentados no dia a dia, e as principais demandas e reivindicações das mulheres advogadas, para poder elaborar as políticas da entidade”.
Com palestras motivacionais e profissionais, oficinas, atividades laborais e sorteio de brindes, a Seccional e as Subseções realizaram comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher. “Com o Ano da Mulher Advogada, procuramos valorizar, ainda mais, a conquista dos espaços. A advogada a cada dia mostra seu valor e sua força na construção de uma sociedade mais cidadã e na preservação e igualdade de direitos”, comenta Helena Brondani Sadahiro, secretária-geral adjunta da Caixa de Assistências dos Advogados de Rondônia (Caaro).
Outro evento que fez parte do calendário de ações do Ano da Mulher Advogada foi o ‘Curso de Capacitação em Aspectos Práticos Sobre Violência Familiar e Lei Maria da Penha’. O evento, desenvolvido para celebrar os 10 anos da Lei Maria da Penha, contou com palestras de advogados, juízes e psicólogo.
Veralice Veris, conselheira federal por Rondônia
“A OAB se preocupa em participar da preparação dos advogados para atuarem em prol de mulheres na iminência ou efetivamente vítimas de violência psicológica, patrimonial, moral e física no âmbito doméstico. É importante darmos este suporte sobre os aspectos jurídicos e práticos da Lei Maria da Penha, habilitando os profissionais da advocacia a atuarem para a defesa da mulher, sem esquecer o contraditório e a ampla defesa”, reitera Veralice Veris, conselheira federal por Rondônia.
Com o tema “Advogada: carreira e protagonismo na sociedade”, a Comissão realizou a I Conferência Estadual da Mulher Advogada, com grande participação das advogadas do estado. Durante dois dias de discussões, os participantes puderam interagir com os mais renomados juristas nacionais, e discutir sobre os estudos e posicionamentos dos especialistas sobre a temática.
“Além de fazer parte do calendário do Ano da Mulher Advogada, a Conferência debateu a defesa e o fortalecimento da advocacia feminina, com objetivo de incentivar uma maior participação das advogadas na entidade. Discutimos as ações que fortalecerão a valorização da mulher em vários aspectos”, destaca a presidente da OAB Mulher, Renata Fabris.
A vice-presidente da Seccional e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), Maracélia Oliveira, foi uma das palestrantes da Conferência e enfatiza a importância da participação das advogadas nos eventos para lembrar a luta diária da mulher em busca de seu espaço. “A mulher alcançou lugar antes inimaginável, mas apesar das muitas conquistas, ainda há muito para vencer para a afirmação da real isonomia entre os gêneros. E tratamento isonômico é zelar pela igualdade, sem, contudo, descuidar do necessário equilíbrio das diferenças”.
A Seccional, por meio da Caaro, e com apoio das Subseções e Comissões também realizou uma programação especial de atividades alusivas ao Outubro Rosa, movimento internacional de conscientização contra o câncer de mama, com exames gratuitos, vacinação e palestras informativas e motivacionais com profissionais da saúde.
“As ações da OAB têm reflexo direto não apenas no meio jurídico, e sim em toda a população, dada a grande tradição da entidade e seu papel institucional de zelar pela sociedade. É de grande importância a promoção dessas iniciativas para que nossas advogadas se sintam respaldadas e conscientizadas”, destaca Juliane Muniz, presidente da Comissão de Acolhimento ao Jovem Advogado (Caja).
I Conferência Estadual da Mulher Advogada
Ao destacar as atividades realizadas em 2016 em prol da mulher advogada, Maracélia Oliveira enaltece a sanção de lei que amplia direitos para advogadas. “O ano da mulher advogada fechou em grande estilo com a aprovação da Lei nº 13.363 que incluiu o Art. 7-A no Estatuto da OAB, criando prerrogativas exclusivas para a mulher advogada, como a suspensão do prazo para a parturiente. Assim, finalmente, cumpre-se a determinação do “caput” do art. 6º da lei, segundo o qual, não há hierarquia entre as carreiras jurídicas. Até a publicação da lei, a advogada era a única carreira que não poderia gozar dos primeiros momentos com o filho recém-nascido, porque todos nós sabemos que prazo é sagrado para a advocacia. Essa é apenas uma das grandes conquistas da lei”.
Renata Fabris também comemora a nova lei, ressalta que a Comissão já havia conseguido junto aos tribunais de Rondônia a alteração dos seus regimentos internos, priorizando o atendimento às advogadas grávidas ou amamentando, além da suspensão dos prazos que estivessem em andamento durante a semana do parto, e conclui o balanço de ações deste ano.
“Agora temos a lei para nos amparar. Estabelecer tratamento diferenciado às advogadas grávidas e lactantes, para que não sejam preteridas, tem sido uma bandeira nacional do sistema OAB. Ao observar a realidade brasileira, fica claro que ainda é preciso dar passos fundamentais para concretizar o princípio da igualdade de gênero. Representamos 52% da população brasileira e ainda recebemos salários inferiores aos dos homens, quando comparados os mesmos cargos e profissões. A busca pela igualdade de gênero deve ser pauta da democracia brasileira e também da Ordem, a qual assumiu o compromisso e elevou a participação das mulheres nos cargos de direção de 17% para 37% na última eleição, o que ainda é pouco, vez que representamos mais que 50% das inscrições. Muito ainda falta, mas o plano de valorização da mulher advogada veio de encontro e direcionou ao fortalecimento da advocacia feminina e ao respeito do exercício profissional por esta advogada”.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, afirma que a Seccional busca continuamente respaldar a mulher advogada e parabeniza a atuação da Comissão. “Continuaremos a discutir temas relevantes para toda a sociedade e também de suma importância para as mulheres, promovendo a educação jurídica para a mulher advogada e a discussão de propostas que as apoiem no exercício da advocacia. É um orgulho poder participar do nascimento do movimento Mais Mulheres na OAB”.
