I -Promover estudos e pareceres sobre reformas tributárias;
II – Elaborar estudos sobre o direito do contribuinte e difundi-los no meio social;
III – Traçar análises de direito comparado, visando o aprimoramento do sistema tributário, em todas as esferas federativas;
IV – Quando necessário, atuar junto aos conselhos de contribuintes;
V – Promover o entendimento, sendo mediadora entre contribuintes e entidades tributantes;
VI – Elaborar e propor políticas arrecadatórias e fiscalizatórias, comprometidas com a justiça social;
VII – Promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social;
VIII – Promover o intercâmbio com órgãos afins, principalmente outras Comissões, fazendo assim um movimento articulado dos estudos, pareceres e propostas;
IX- Encaminhar a coordenadoria das Comissões, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, visando contribuir com a produção e publicação institucional.
