Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.
A retomada de uma trilha da qual jamais deveria ter-se afastado em um desvio de finalidades que se comprovou extremamente danoso para o Legislativo e dramático para o Brasil. Aí reside o clima de esperança que se instalou em Brasília após a vitória de Rodrigo Maia na disputa pela presidência da Câmara. Um país que nos últimos anos foi conduzido à situação de extrema carência de resultados positivos dali partidos em direção à população comemora o resultado da disputa que poderá colocar o Congresso nos trilhos da boa política, da discussão de ideias e não de pessoas ou cargos. Um caminho no qual jamais esteve, a bem da verdade, mas os indicativos apontam nessa direção, com desvios pelo menos reduzidos, o que já é muita coisa.
A vitória de Rodrigo Maia favorece em muito o governo de Michel Temer, pois tira da Câmara o ambiente de permanente hostilidade entre as bancadas, cujo relacionamento há muito deixou de ser entre adversários para transformar-se em luta contra inimigos. O que de bom pode-se esperar para o país, quando o comando de um poder privilegia ações personalistas? Em nome da justiça é preciso deixar claro que isso não foi exclusividade de Eduardo Cunha, embora ele o tenha levado a extremos absurdos. Da mesma forma, não lhe pode conceder o protagonismo do impeachment, pois isso significaria esquecer que ele retardou o processo por quase um ano, enquanto negociava a própria impunidade.
“O que aconteceu hoje gera uma oportunidade rara, que não pode ser desperdiçada”, animou-se o líder tucano Antonio Imbassahy. Ele está correto. As declarações de Rodrigo Maia logo após a vitória demonstraram um salutar equilíbrio, tão em falta no mercado político. Sobre o destino de Eduardo Cunha ele esclareceu: “Eu não vou perseguir, nem vou proteger. Dentro da regra do regimento da Casa o processo vai caminhar, sem nenhum tipo de manobra, nem a favor, nem contra. Acho que esse é o papel do presidente”. Maia também disse estar disposto a colocar em votação medidas impopulares na economia, desde que sejam propostas, que gerem benefícios a longo prazo no equilíbrio das contas públicas.
Ele disse estar “completamente disposto a encontrar pauta que a Câmara acredite, que possa ser impopular no curto prazo, mas que a gente possa olhar o Brasil daqui a cinco anos muito melhor do que o Brasil de hoje, um Brasil crescendo, com taxas de juros menor, menor desemprego. Se uma medida impopular pode gerar esse tipo de impacto no futuro, eu sou 100% a favor. E tenho certezas que os líderes também serão a favor de pautá-la”. É claro que os acertos celebrados com as siglas que o apoiaram terão seu preço e serão testados nas votações de reformas que o Planalto vai enviar ao Congresso. Só então será possível aferir se uma certa civilidade voltou à Câmara – ou se o que se viu no início da madrugada de quinta feira foi apenas uma miragem – como observou o articulista Fernando Rodrigues.
As incertezas continuarão existindo, mas o novo presidente da Câmara indicou como pretende repactuar os procedimentos naquela Casa, através da discussão e debate dos conflitos, ressalvado o reconhecimento da existência de adversários, nunca de inimigos. Nesse sentido, o diretor tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira lembrou, em bem fundamentado artigo, que a OAB, “na defesa e proteção do Estado democrático de direito da conflituosidade perniciosa, divulgou em março deste ano a Carta de Brasília, que recomenda a criação de um programa nacional de discussão do tema Democracia versus Intolerância”, para condenar o discurso do ódio e enfatizar a importância do respeito à livre discussão de idéias. A iniciativa reitera o compromisso da Ordem com o Brasil e com a unificação nacional.
