Iniciando os painéis do segundo dia da II Conferência da Mulher Advogada de Rondônia, no período da tarde de quinta-feira (26), a conselheira Seccional, Helena Piemonte Debowski, presidiu o painel sobre Assédio Moral, que abordou os conceitos e as características do assédio moral, ato cada vez mais frequente, seja em instituições públicas ou privadas.
Ao falar sobre o assédio por intrusão (stalking), Alice Bianchini, conselheira federal pela OABSP, destacou que no Brasil ele é descrito como o crime de perseguição. Ela detalha que a configuração desse crime é percebida quando é feita uma comparação da vida anterior para a vida atual, pois se alguma coisa mudou, já é possível configuração do crime. Exemplos disso é a perda da tranquilidade, da paz, da liberdade de locomoção, da saúde física e psíquica, dentre outras situações. A palestrante conclamou todos a fazer uma reprogramação sobre a interpretação do que são condutas românticas e condutas de perseguição. “Hoje a sociedade naturaliza tanto a violência contra a mulher, que muitas vezes, condutas que não passam do crime de perseguição, são lidas e entendidas como sendo uma manifestação romântica. O feminicídio é o final dessa escalada criminosa”.
A conselheira federal pela OABSE, Glicia Salmeron, abordou a temática assédio e alienação parental, a fim de esclarecer quando os conflitos familiares ultrapassam o assédio para se tornarem alienação. Para ela, as crianças que presenciam a violência dentro de casa, crescem replicando tudo que existe ao seu redor no mundo adulto. “Não dá mais para trabalhar com a pauta da mulher sem relacionar à pauta dos direitos da criança e do adolescente, no contexto da alienação parental. Se esse crime é tão danoso para a mulher, imagina o quanto é para a criança. A quem ela irá se dirigir em busca de confiança e segurança? Muitas vezes ela nem entende o que é assédio e o quão importante é o respeito aos seus direitos”.
Dentre as vertentes associadas ao assédio, está o assédio feminino no mercado de trabalho. Sobre o assunto, a secretária-geral adjunta da OABRO, Aline Silva, explicou que o fato acontece quando a mulher é exposta a situações humilhantes, degradantes e constrangedoras reiteradamente em seu ambiente de trabalho, e citou diversos exemplos para facilitar o reconhecimento das situações: interferir no planejamento familiar, exigindo que a mulher não engravide; não contratar ou promover a mulher para cargos aos quais está qualificada; desconsiderar recomendações médicas de gestantes na distribuição de tarefas; dentre outras. “Percebemos que muitos casos acontecem pelo desconhecimento de que a mulher está sendo assediada, pois às vezes ele acontece de outros trabalhadores de igual patamar hierárquico”. E destacou ainda que as empresas podem empregar algumas ações para evitar os atos: palestras de conscientização, abertura de canal de ouvidoria e punição de eventuais assediadores para que eles não aconteçam novamente. Aline Silva fechou sua fala detalhando a diferenciação do assédio moral para o assédio sexual, pois este é o ato de constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, mesmo que em ação única. Ela chamou às mulheres à ordem para romperem o silêncio e denunciarem o assediador.
A presidente da Subseção de Vilhena, Vera Lúcia Paixão, como debatedora do painel, parabenizou as palestrantes pelos esclarecimentos com relação ao assédio; limites que a vítima precisa estabelecer; necessidade de palestras de conscientização do tema; acolhimento desde o primeiro pedido, tanto para mulheres quanto para as crianças de hoje, que serão as mulheres de amanhã.
Iniciando os painéis do segundo dia da II Conferência da Mulher Advogada de Rondônia, no período da tarde de quinta-feira (26), a conselheira Seccional, Helena Piemonte Debowski, presidiu o painel sobre Assédio Moral, que abordou os conceitos e as características do assédio moral, ato cada vez mais frequente, seja em instituições públicas ou privadas.
