Hoje é um dia festivo! A posse do Dr. Igor Habib Ramos Fernandes como membro titular, e da Dra. Joilma Gleice Schiavi Gomes como membro suplente, ambos na Classe dos Juristas do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia.
Tenho por este Tribunal um carinho muito especial. Aqui, desta tribuna, me fiz advogado e iniciei minha carreira de eleitoralista. Ao longo da minha caminhada como advogado, tenho tido o prazer de estudar, debater e argumentar sobre o Direito Eleitoral perante este colegiado.
Aqui, a Justiça se faz através da consolidação do regime democrático, pela defesa de um processo eleitoral transparente, justo, equilibrado e infenso aos ataques abusivos que venham a macular a vontade soberana do povo rondoniense e brasileiro.
O conteúdo das lides eleitorais não é eminentemente ou estritamente econômico. Mas incide sobre a cidadania, um dos bens fundamentais mais caro em nosso regime jurídico.
A formação plural e diversificada da Justiça Eleitoral reflete a diversidade social de nosso país e possibilita que as decisões que profere sejam amadurecidas e fundamentadas observando diversos aspectos sociojurídicos, algo que somente um colegiado com representantes de diversos segmentos do sistema de justiça torna possível.
Aqui em Rondônia, Judiciário e OAB protagonizam um procedimento virtuosos e exemplar, em que a OAB, por seu Conselho Seccional, seleciona seis nomes dentre advogadas e advogados que inscrevem-se para as vagas de Jurista disponíveis neste Tribunal, remetendo-os ao Tribunal de Justiça que, por sua vez, forma a lista tríplice enviada à Presidência da República, aprimorando um rito desenhado pela Constituição Federal.
Temos absoluta confiança na Justiça Eleitoral e nas demais instituições envolvidas no processo eleitoral brasileiro. Como OAB, temos acompanhado e participado intensamente do processo eleitoral cujo ápice conclusivo virá dia 15 agora, com a diplomação dos eleitos e a sobrevinda de nova legislatura.
Historicamente, por ocasião do início do período eleitoral, a OAB Rondônia conclama todos os postulantes à Chefia do Poder Executivo para celebrarem um pacto por eleições limpas, como uma forma de estabelecer preceitos éticos essenciais para que a disputa eleitoral se desenvolva de maneira sadia e regular.
Neste ano, fomos além. Além de convencer e reforçar nos candidatos a premissa de ser necessário combater ilícitos eleitorais, como a compra de votos e a prática perniciosa do Caixa 2, também pugnamos pelo combate à desinformação e à fake news.
Estes fenômenos sociais que afloraram com mais força nessas últimas eleições deram provas do perigo que constituem para a democracia, para sua consolidação e desenvolvimento.
Em momentos de crise democrática, o remédio, senhoras e senhores, não é outro, senão mais democracia! Cada vez mais, democracia é um regime que se consolida na prática, no hábito e na cultura.
Nessa construção, a Justiça Eleitoral tem papel de inegável destaque e a OAB disso participa de várias formas, uma delas é “emprestando” dois de seus membros para ocuparem temporariamente a vaga dos Juristas e desempenharem a atípica função de julgador.
O empossando Igor é advogado eleitoralista há bastante tempo, conhece bem a realidade do processo eleitoral brasileiro, a dinâmica da legislação eleitoral e o funcionamento do sistema judiciário eleitoral.
Tem plenas condições e aptidão para contribuir com decisões justas, equilibradas, técnicas e fundamentadas, mantendo a tradição desta Corte, que é a de proferir decisões sempre alinhadas ao Direito vigente e ao ordenamento jurídico.
No mesmo sentido, minha amiga e Conselheira Seccional Joilma, ex-Presidente da Subseção de São Miguel do Guaporé, traz consigo a força da mulher advogada, a independência e a sensibilidade, essenciais à judicatura.
Ambos iniciam a jornada já entrando para a história. Igor, como um dos mais jovens juízes eleitorais dos TREs. Joilma, como a primeira mulher advogada proveniente do interior do Estado a ocupar uma das vagas no TRE/RO.
Tenho a absoluta certeza de que ambos representarão muito bem a advocacia nesse biênio que se inicia, dando nossa contribuição para a Justiça Eleitoral e para o regime democrático brasileiro.
Aproveito a oportunidade para também registrar o orgulho e a satisfação de acompanhar a atuação do brilhante jurista. Dr. José Vitor Costa Júnior, que tem desempenhado um mandato de escol, também elevando a dignidade da advocacia e da Justiça brasileira.
Sua Excelência também figura na lista tríplice recentemente votada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia para o preenchimento da vaga de titular deixada pelo renomado Jurista Clênio Amorim Correa, cujo biênio encerrou-se no mês passado e que deixou todo um legado na construção da história e da jurisprudência deste Tribunal.
Desejo aos empossados sucesso na empreitada, que possam exercer a magistratura com o mesmo rigor técnico, a mesma altivez e a mesma dignidade com que sempre exerceram a advocacia.
À esta Egrégia Corte, reiteramos nossa plena disposição em contribuir com a Justiça Eleitoral, através de parcerias e ações conjuntas que visem a concretização da cidadania brasileira e de nossa jovem democracia.
Agradeço à atenção!
Fonte da Notícia:Márcio Nogueira, presidente OAB/RO
