Brasília – Ouvidor Nacional da OAB, Elton Assis afirma ter planos de ampliar a rede de parcerias com ouvidorias nos estados e com Tribunais para criar uma teia de informações no meio jurídico. Em entrevista ao portal do Conselho Federal, Assis detalhou esse plano e falou a respeito do trabalho da ouvidoria. Confira abaixo os principais trechos da entrevista concedida pelo ouvidor nacional da OAB:
Pergunta: A ouvidoria ainda é muito procurada para esclarecimentos jurídicos, mas essa não é a função dela, correto?
Elton Assis: Há uma certa confusão da sociedade em geral de buscar a ouvidoria para solucionar problemas jurídicos e essa não é a função da ouvidoria. A função da ouvidoria é identificar as principais demandas que existem hoje dentro do sistema da Ordem e a partir daí propor soluções para melhorar a prestação de serviços da entidade. Em dois campos principais: na defesa da advocacia e também no seu papel institucional de defesa da sociedade. Uma das principais funções da ouvidoria é ser esse canal de comunicação com os advogados e com a sociedade.
Pergunta: Em sua opinião, nesses quase 10 anos de ouvidoria, qual foi o maior avanço na relação da OAB com os advogados?
Elton Assis: A ouvidoria tem desempenhado um papel muito importante de trazer para o advogado primeiramente o funcionamento da estrutura interna da Ordem. Segundo, ouvindo essas demandas, conseguimos melhorar muito o desempenho de nosso papel institucional. Também vejo que nesse período, evoluímos muito. Basta verificar o volume de procura da ouvidoria, que tem sido cada vez maior. E com a implantação do sistema eletrônico tivemos benefícios fantásticos. Ele possibilita àqueles que procuram a ouvidoria saber como a demanda foi formatada, para onde a demanda foi encaminhada e qual a resposta.
Pergunta: A ouvidora tem acordos de partilha de demandas com o STJ e com a PGR. O senhor pretende estender essa rede?
Elton Assis: Minha ideia é renovar os acordos de cooperação que já existem com a Procuradoria-Geral da República e o do Superior Tribunal de Justiça e tentar ampliar isso para o CNJ e também para os tribunais de justiça. E também levar isso para as seccionais para que eles tentem firmar acordos com os tribunais de justiça locais, TRT e Justiça Federal. Muitas demandas que chegam hoje a Ouvidoria relacionam-se, muitas vezes, com a atuação do poder Judiciário, do Ministério Público ou até mesmo com o Tribunal de Contas. Então penso que se firmarmos esses acordos de cooperação teremos condições de encaminhar essas demandas para esses órgãos, poder acompanhar isso e dar uma resposta a quem nos procurou. Quero ampliar esses acordos, é minha grande meta.
Pergunta: Seria criar uma grande teia de troca de informações no meio jurídico?
Elton Assis: Exatamente, com as ouvidorias de uma maneira geral. E hoje a interlocução entre a ouvidoria do Conselho Federal e muitas ouvidorias das seccionais acontece por meio de ofícios, e-mails, ect. É óbvio que há uma resposta, mas se tivermos um acordo de cooperação onde possamos encaminhar isso diretamente ao poder Judiciário e ter o acompanhamento disso vamos melhorar muito a qualidade da prestação do nosso serviço dentro da Ordem e cumprir a finalidade da ouvidoria. Uma das pretensões que tenho é de buscar uma maior interlocução com todas as ouvidorias das seccionais e tentar levar para elas o sistema eletrônico que hoje funciona no âmbito do Conselho Federal. Isso claro, sempre respeitando a autonomia das seccionais. De forma que haja uma interlocução muito mais rápida e eficaz entre as ouvidorias. A implantação desse sistema que hoje funciona no Conselho Federal nos permitirá fazer uma radiografia de todo o sistema OAB no Brasil e assim identificar onde estão as fragilidades para podermos atuar nesses pontos e melhorar a nossa atuação institucional.
Pergunta: As pessoas ainda têm uma visão equivocada da ouvidoria? Há muitas demandas que chegam e tem mais a ver com a corregedoria?
Elton Assis: Acontece sim. Muitos advogados e mesmo pessoas da sociedade em geral entram em contato com a ouvidoria buscando uma espécie de corregedoria das seccionais. Nesse aspecto, temos orientado o advogado a procurar as seccionais porque a Ouvidoria no âmbito do Conselho Federal não pode funcionar como corregedoria. Quando isso acontece, encaminhamos às seccionais e elas encaminham para o tribunal de ética, quando for o caso, ou para o órgão competente. Uma coisa importante é a autonomia das seccionais. Essa autonomia para mim é fundamental, tenho isso como algo muito claro. Quero aumentar a interlocução com as ouvidorias das seccionais, mas sempre tendo como base o respeito a autonomia das seccionais.
Pergunta: Como a ouvidoria avalia questões relacionadas ao Exame de Ordem? Há muita distorção dos candidatos ao recorrer a esse canal?
Elton Assis: Entendo que a Ouvidoria deve atender a todas as demandas que chegam a ela. Entendo que a Ouvidoria tem cumprido bem esse papel na questão do Exame de Ordem. Mas é bom deixar claro que essa matéria não é deliberada pela Ouvidoria. Ela recebe este tipo de demanda e encaminha para a Fundação Getúlio Vargas e para a coordenação do Exame de Ordem. Não é a Ouvidoria que resolve esse tipo de situação, ela faz encaminhamento, mas é um canal que tem funcionado. Acho que seria interessante, e isso é uma questão que pretendo evoluir junto com a diretoria do Conselho Federal, de estabelecer um canal próprio onde o candidato possa se dirigir diretamente à coordenação do Exame de Ordem e até a própria Fundação Getúlio Vargas, que hoje é responsável pelo Exame de Ordem.
Pergunta: A ouvidoria é muito demanda com relação a posicionamentos da OAB, como isso funciona? Aumentou a demanda com a crise política?
Elton Assis: Com esse momento político que estamos vivendo, essa demanda tem aumentado bastante. A sociedade busca na Ordem, até pela importância que a Ordem tem na história do Brasil, o papel importante que ela teve,. A Ordem tomou uma posição sobre o impeachment, decidida pelo Conselho Pleno da entidade e tem, através da Ouvidoria, tentado repassar para a sociedade qual foi a posição que ela adotou.
Pergunta: O aviltamento de honorários ainda é frequente? Há uma ouvidoria específica para esse assunto. Como a ouvidoria tem atuado para combater essa questão?
Elton Assis: A Ouvidoria de Honorários tem funcionado de forma muito positiva. Ela coleta todas as demandas de aviltamento de honorários e, com uma atuação conjunta com a procuradoria Nacional de Defesa de Prerrogativas, tem dado uma resposta muito positiva para os advogados que procuram a Ordem. Acho que com o ingresso do novo Código de Processo Civil a Ouvidoria terá um papel muito importante, até para fazer cumprir exatamente o que está previsto no novo Código de Processo Civil.
