A conselheira federal e presidente da Comissão Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, advogada Maria Eugênia de Oliveira, participou do 3º Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal realizado na quarta-feira (29/3), no Conselho Federal da OAB. Com o tema “Uma agenda para o presente”, o evento teve o objetivo de avançar em debates jurídicos considerados urgentes para facilitar e ampliar o uso de medicamentos à base da planta. Ao longo do dia, foram realizados cinco painéis, com discussões sobre legislação, regulação, competências e judicialização da saúde no país.
Maria Eugênia agradeceu ao presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, por proporcionar sua participação no congresso. “É um prazer participar deste importante congresso e poder contribuir para avançarmos em debates jurídicos fundamentais para a ampliação do uso de medicamentos à base da cannabis medicinal. Precisamos de uma agenda presente que possibilite a regulamentação adequada e a facilitação do acesso dos pacientes aos tratamentos que necessitam. Agradeço ao presidente Márcio Nogueira por esta oportunidade e espero que possamos continuar trabalhando juntos em prol dos direitos das pessoas com deficiência e da saúde no Brasil.”
O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, afirmou que o evento contribui com debate e a construção de jurisprudência sobre o tema. Para ele, a Ordem está na vanguarda de grandes debates e deve, com isso, auxiliar no desenvolvimento de questões que auxiliem a sociedade.
“Estamos contribuindo com a construção de um pensamento que possa aliar, além do desenvolvimento da ciência em nosso país para estudos de assuntos como esse, com a própria aplicabilidade e utilização do medicamento, que já está comprovado cientificamente seu resultado positivo em várias enfermidades”, destacou Campos.
A defesa da qualidade de vida de pacientes que necessitam de medicamentos à base de cannabis dominou a manifestação do membro honorário vitalício Cezar Britto. “Esse evento significa que o hoje antecipa o amanhã daqueles que não querem um mundo mais justo, fraterno e igualitário. Por isso, o orgulho de estar participando, trocando saberes, aprendendo e contribuindo para que as pessoas saibam que esse tema é, sobretudo, vida. E vida não se pode negociar, vida se protege.”
A primeira comissão para tratar de direito da cannabis medicinal dentro do Sistema OAB foi criada na subseção do Paranoá e Itapoã, no Distrito Federal. O atual presidente da comissão regional, Rodrigo Mesquita, relatou que o debate prioritário no momento se refere à regulamentação do cultivo da planta para fins medicinais e científicos.
“Isso impacta diretamente no acesso aos produtos medicinais de cannabis na medida em que não temos um cultivo nacional, o que encarece o insumo, impactando diretamente no acesso às pessoas que precisam”, disse Araújo.
O Congresso foi realizado em parceria pelas Comissões Especiais de Assuntos Regulatórios; de Direito da Saúde; de Direito Médico; de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo; e de Acompanhamento Legislativo; e das Comissões Nacionais de Direitos Humanos; e dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
