Elton Assis destaca ainda o desempenho do Presidente Andrey a frente da gestão da OAB/RO
Ao longo do ano de 2013 a Seccional Rondoniense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), através de seus três representantes no Conselho Federal da OAB, assumiu papel de grande relevância no contexto do sistema OAB, uma vez que inúmeras funções foram confiadas aos Conselheiros Federais de Rondônia.
Logo no início do seu mandato, o Conselheiro Federal Elton José Assis foi designado pelo Presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para compor a Comissão Especial de Revisão do Sistema Eleitoral da OAB. A Comissão tem como um dos principais objetivos, segundo informou Marcus Vinicius Furtado, “analisar com profundidade, abertura e liberdade, entre seus integrantes e depois com o Conselho Federal, a convocação de um plebiscito federativo junto aos advogados para a instituição ou não de eleições diretas para presidente do Conselho Federal da OAB”.
No mês de abril, a Seccional de Rondônia voltou a ter destaque no cenário nacional, participando ativamente da escolha dos novos representantes da advocacia para composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), quando Elton José Assis, juntamente com os Conselheiros Luiz Flávio Borges D Urso (SP), Miguel Angêlo Sampaio Cansado, Henrique Neves Mariano (PE) e José Danilo Correia Mota(CE), foram os arguidores dos candidatos concorrentes. Naquela sessão foram escolhidos Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira e Gisela Gondin Ramos para o CNJ. Já para o CNMP foram indicados os advogados Walter de Agra Júnior e Esdras Dantas de Souza.
O Conselho Federal da OAB ao longo do ano de 2013 discutiu importantes matérias para a advocacia nacional, tendo destaque à campanha para denunciar honorários advocatícios aviltantes. Sobre o assunto, a bancada de Rondônia destacou a importância de enfrentar a matéria e também em apoiar os colegas que sofrem com a desvalorização de seu trabalho profissional.
Diante da importância do assunto, representando o Conselho Federal da OAB em todos os eventos promovidos pela Seccional de Rondônia, Elton Assis passou a conclamar todos os advogados a utilizarem o novo instrumento disponibilizado pelo Conselho Federal, de forma a fortalecer a luta pela fixação de honorários justos.
“Ainda como destaque para a advocacia rondoniense, devemos citar que o Conselho Federal indicou o advogado de Rondônia Raul Ribeiro da Fonseca Filho, para desempenhar as funções de Procurador Nacional Adjunto da Procuradoria Nacional de Defesa de Prerrogativas. Sua indicação para esse importante cargo, mostrou todo o prestígio de Rondônia junto ao Conselho Federal e ao nosso Presidente Nacional, Marcus Vinicius”, pontua Assis.
O Conselheiro Federal lembra ainda que não se pode perder de vista que a bancada de Rondônia teve importante e destacado papel para que a diretoria da OAB fizesse a transferência de valores aos cofres da Seccional local, aproximadamente R$ 800 mil. “Valor este que foi utilizado exclusivamente para honrar dívidas e obrigações da entidade, inclusive com folha de pagamento e fornecedores, o que poderia comprometer os projetos da nova Diretoria da OAB Rondônia para os próximos anos de mandato”.
Elton Assis explica ainda que, tanto o Conselho Federal da OAB e especialmente os advogados rondonienses que o compõem, sabem da importância e a grandeza da responsabilidade que o cargo reclama. Tanto assim, que sempre e em qualquer assunto, discutem com os demais Conselheiros de outros Estados, para se certificarem que aquele assunto, aquela matéria pode afetar a vida e cotidiano da advocacia brasileira, daí porque, jamais deliberam para qualquer encaminhamento, se não tiver a certeza de que a matéria beneficiará a advocacia brasileira, e em especial a de Rondônia.
“Novos rumos estão sendo dados a advocacia, e o Conselho Federal da OAB, através da diretoria presidida pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho juntamente com o conselho pleno, têm a dimensão da importância de tratar com firmeza todos os assuntos que são muito caros para a continuidade do desempenho da atividade advocatícia. Por esse motivo, ao longo do ano, o Conselho Federal apoiou e tratou com muita responsabilidade alguns assuntos cruciais ao exercício da profissão”, pontua Elton Assis.
Entre os temas de importância para a advocacia nacional, estão os projetos que tratam da criminalização de quem viola as prerrogativas profissionais do advogado, da fixação dos honorários de sucumbência para a advocacia trabalhista, do Simples Nacional para os advogados, as recentes conquistas para profissão já aprovadas pela Câmara dos Deputados que devem constar do novo Código de Processo Civil (CPC) e a luta incessante para promover a reforma política no país, especialmente a que visa o fim de do financiamento de campanhas a partidos ou candidatos por empresas privadas e a criminalização do famigerado “Caixa Dois”.
Elton Assis encerra seu balanço destacando o apoio incondicional do Presidente da Seccional Rondônia, Andrey Cavalcante, que com seu dinamismo e abdicação total às causas da Ordem, vem se notabilizando em trazer para a advocacia do Estado importantes conquistas que valorizam a dignificam a profissão, a exemplo de “um novo tempo em favor das prerrogativas dos profissionais, da qualificação dos advogados no PJe, por oportunizar as ferramentas necessárias aos advogados para acessar este novo sistema eletrônico e a qualificação profissional”.
