O procurador nacional de defesa de prerrogativas da OAB e conselheiro federal por Rondônia, Alex Sarkis, participou na tarde desta quarta-feira (11), do IX Encontro Nacional de Prerrogativas promovido pela Ordem, nos dias 11 e 12 de novembro, em seu canal no Youtube (@conselhofederaldaoab).
Para o presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, falar sobre prerrogativas é primordial para a advocacia e a sociedade. “As prerrogativas são o instrumento necessário para o pleno exercício do direito de defesa e portanto beneficiam diretamente o jurisdicionado. Nesse sentido não se pode transigir das prerrogativas profissionais. Por isso, esse encontro é necessário e extremamente benéfico ao Sistema”.
Durante a palestra da tarde “A Súmula 14 do STF”, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, abordou a importância da ação do advogado e das prerrogativas. “O advogado cumpre um papel inquestionável na democracia, pois é função dele todo o fluxo do que diz respeito ao cliente, no exercício de cidadania que é sua defesa. Daí se extraem os fundamentos para a formação da Súmula 14 do STF. Assim, ressalto que as prerrogativas dos advogados não são privilégios. São qualidades que se expõem da função e da finalidade cumprida pelo advogado no desempenho dessas funções”.
“A lei assegura aos advogados a prerrogativa de interlocução com o poder judiciário: magistrados, desembargadores e ministros. Curiosamente continuamos com alguma dificuldade nessa comunicação que acaba incomodando e ameaçando a nossa democracia”, lembrou Alex Sarkis durante sua fala.