O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) aprovou, por unanimidade, a representação criminal de duas conselheiras tutelares do município de Vilhena por abuso de autoridade e desagravo por violação às prerrogativas de advogada. A advogada foi impedida pelas conselheiras tutelares de acompanhar depoimento de menor, filho do cliente.
Além disso, o Conselho Seccional também decidiu que a OAB/RO busque uma parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) para que os novos conselheiros, que tomarão posse em janeiro de 2020, participem de uma palestra sobre as principais prerrogativas dos advogados.
Em seu voto, a relatora Joilma Schiavi escreve que nas violações que há a devida comprovação da ofensa às prerrogativas dos advogados, como é o caso, a Ordem deve se posicionar de forma firme e combativa para evitar que ocorram outras ocorrências por agentes do mesmo órgão.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, comenta que a defesa das prerrogativas é um dos pilares desta gestão. “É fundamental defender as prerrogativas, porque são elas que garantem o pleno exercício da advocacia e, como consequência, da cidadania”.
Para o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) e secretário-geral da Seccional, Márcio Nogueira, este é um caso que pode servir de ensinamento para que a atuação da Ordem evite possíveis novas ocorrências. “Quando há violação de prerrogativa, é muito importante que o advogado denuncie para que possamos tomar as providências necessárias”.
