O Gerente de Controladoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Alberto Jones Souza encaminhou o Relatório sobre a avaliação econômico-financeira da Seccional que compreende o período de janeiro a dezembro/2012, ao Presidente da Seção da Ordem em Rondônia (OAB/RO) Andrey Cavalcante. O levantamento de dados foi realizado pelo Gerente no mês de janeiro na sede da Seccional. No parecer, a recomendação quanto a necessidade de aporte financeiro “urgente” por parte do Conselho Federal na ordem de R$ 459. 630,00 para sanar débitos do exercício anterior. Além desse aporte imediato, Alberto Jones ainda sugere uma série de outras recomendações para tentar sanar todas as dívidas de Seccional que chegam ao valor total estimado de mais de R$ 800 mil.
“São débitos que comprometem totalmente as receitas estimadas para o exercício de 2013. Outro fator complicador é que o nosso plano de gestão – focado em investimentos que pretendemos implantar para o benefício da advocacia de Rondônia – fica seriamente comprometido. Para tanto, de posse do Relatório, fomos pessoalmente tratar do assunto com cada um dos Diretores do Conselho Federal na semana passada, onde fizemos formalmente o pedido de ajuda financeira a nossa Seccional”, explica Cavalcante.
O Relatório Especial de Auditoria n°001/13 destaca no item 2.2.1 que a “situação financeira da Seccional é extremamente grave, onde constata o início de inadimplência com fornecedores, bem como o surgimento de obrigações não registradas” acúmulo de despesas que se agrava para a gestão atual uma vez que houve antecipação de recebimentos de anuidades do anos de 2013 no final do ano passado, conforme descrito no Relatório.
O Relatório que ficará disponibilizado na íntegra para a advocacia rondoniense (confira arquivo ao final da matéria), deixa claro que houve uma “super estimativa” de receitas para 2012 com uma também elevada estimativa de despesas.
“Com relação as despesas, constata-se que todo esforço de arrecadação foi totalmente solapado pelo crescimento desordenado das despesas, que, nos últimos exercícios, assumiu um patamar bastante elevado, pressionado pela estrutura operacional da Seccional(…) As despesas de 2012, apresentaram um crescimento de 49,80% em relação ao último exercício”, cita Jones do relatório. “A diferença entre os compromissos vencidos e a saldos existentes, nesta data, incluindo-se as cotas estatutárias é de R$ 813.911,65”, aponta o controlador no item 2.2.8.
O Controlador recomenda, além do aporte financeiro do CFOAB, outras medidas que podem trazer alternativas para tentar sanar as contas da Seccional, entre elas a redução do orçamento estimado para um valor mais próximo do real e o consequente corte nas despesas, além da constituição de uma comissão interna para localização de documentos que justifiquem e comprovem a legalidade dos pagamentos, inicialmente nas contas pagas com cheques.
Ao final, conclui pela “irregularidade na gestão” motivada pelos itens 3.2.4.1, 4.1.2 e 4.3.1do referido Relatório e recomenda uma série de medidas, após a conclusão do relatório, para minimização das despesas operacionais da Seccional.
Transparência
Proposta anunciada a toda a advocacia rondoniense no período de campanha, Andrey Cavalcante explica que jamais poderia dar início ao processo de transparência que pretende tornar público no site da instituição (onde será possível conhecer a origem das receitas e despesas), sem que houvesse uma avaliação técnica qualificada, isenta e responsável que apontasse a real situação em que ele assumiu a gestão.
A auditoria do Conselho Federal partiu de uma solicitação de Cavalcante, logo nos primeiro dias de janeiro, assim que ficou a par da situação econômico-financeira da Ordem em Rondônia. “Queremos restabelecer o conceito da OAB em Rondônia com toda a nossa classe, com a sociedade e os Poderes constituídos. A transparência na gestão é só um dos tantos mecanismos que pretendemos implantar para mostrar uma administração voltada para a eficiência, resultados práticos que devem ser sentidos no dia-a-dia do profissional da advocacia rondoniense, bem como instrumentos em defesa da sociedade”.
Essa explicação deve-se ao projeto de gestão de Andrey que pretende levar mais tecnologia, aperfeiçoamento e valorização dos profissionais em todo o Estado.
