Na sessão ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em Brasília, dessa segunda-feira (19), foi aprovado, à unanimidade, e realizado o ato de desagravo público em favor do presidente da Seccional Rondônia, Márcio Melo Nogueira, que teve as suas prerrogativas violadas durante o exercício da sua atividade profissional em notas emitidas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT 14) e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre (Amatra 14), ao solicitar informações sobre o cumprimento da legislação que determina que os magistrados tenham residência em sua comarca de atuação.
O pedido foi de iniciativa do conselheiro federal e procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, junto com a bancada do conselho federal de Rondônia, sendo aprovado pela diretoria da OAB Nacional e pelo Colégio de Presidentes de Seccionais, no último dia 13 de setembro.
Logo após a aprovação pelo Conselho, o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, leu a nota de desagravo, destacando que “desde que assumiu o comando da OAB-RO, Márcio tem envidado esforços para melhorar as condições do exercício da advocacia rondoniense e, de modo geral, aos mais de 1,3 milhão de advogados brasileiros. Sua gestão é marcada pelo diálogo democrático e cortês com as autoridades dos poderes locais”.
Além de destacar a postura ética e proba de Márcio Nogueira, reconhecida nacionalmente, Simontti enfatizou que a OAB é intransigente na defesa de todo e qualquer integrante da classe, sobretudo daqueles eleitos democraticamente para cargos de diretoria. “As nossas lideranças carregam dedicação, bravura e respeito às instituições públicas e aos seus agentes”. E disse ainda: “É fundamental que o respeito, a fidalguia, a urbanidade sejam as bases do sistema de justiça brasileiro”.
Logo após a leitura do ato, Márcio Nogueira agradeceu e ressaltou ser uma “honra muito grande estar junto de vocês fazendo viva esta Ordem, que aplaude, que constrói pontes, mas que não perde a capacidade de se indignar e lutar”.
Ao relembrar o caso, o líder da advocacia rondoniense destacou o cenário aterrador a que advocacia de Rondônia está sendo submetida na Justiça do Trabalho, pois onde antes funcionavam as sedes das Varas do Trabalho, a advocacia relata que encontra apenas um ou dois servidores que instruem o advogado e a advogada a procurarem o balcão virtual. “Desde o início da gestão não encontram o juiz trabalhista. Na prática, instalou-se em Rondônia um tribunal 100% virtual. Em oito meses de mandato, eu nunca consegui estar na presença da presidente do Tribunal, apenas pude falar com ela telepresencialmente, porque foi a única possibilidade que ela me deu. Ela não tem agenda presencial disponível. E eu ouvi dela que Rondônia está sendo acompanhada pela ONU, como um modelo de corte remota que funciona 100% digital. Eu penso que isso é um tema que interessa a toda a advocacia brasileira”, destacou.
Márcio Nogueira também disse que se ele modelo, que faz de Rondônia um laboratório, é levado adiante sem que a advocacia se manifeste, “isso se espraia para o país inteiro. Então, é muito importante hoje receber esse apoio do Conselho Federal, na pessoa do nosso líder maior e deste conselho, porque assim, a advocacia brasileira não só está dizendo que desagrava a mim, que desagrava a advocacia rondoniense, mas está dizendo que não aceita esse modelo de justiça que funciona inteiramente em uma tela. É um modelo que desumaniza a justiça, que distancia o cidadão da justiça”, enfatizou.
Ao final, o presidente da OAB-RO defendeu que o caminho deve ser o de uma Justiça cada vez mais humana. “O funcionamento da Justiça depende muito da nossa força e disposição para lutar pela justiça mais humana”, concluiu.
O presidente OAB-CE e Coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, Erinaldo Dantas, pediu a fala e evidenciou sua indignação com as pessoas que fazem o concurso público sabendo que terão que residir naquela localidade e com boa remuneração. “Salários que orbitam em torno de R$ 30 mil para que a pessoa exerça uma função essencial à cidadania brasileira, que é estar lá de segunda à sexta, como todo e qualquer trabalhador faz no seu dia a dia. O Márcio não está pedindo que eles fiquem 24 horas por dia. Existem juízes que não estão nem residindo em Rondônia. Aí, em uma fala que ele soltou no nosso colégio de presidentes. Ele não fez nenhum ato político, nem ato midiático, ele lamentou e pediu que a gente se unisse e isso constou na nossa carta”.
Erinaldo Dantas ressaltou que a nota de repúdio após a divulgação da manifestação do presidente Márcio Nogueira, mostra que “ao invés de um representante de tribunal, dos representantes classistas brigarem para que os juízes fiquem nas suas comarcas, e se a audiência for virtual, que ela aconteça virtual da comarca, para que o juiz atenda presencial quem for presencial e virtual quem for presencial, eles estão recebendo uma salvaguarda para que não precisem trabalhar”, frisou.
Finalizando, o coordenador do Colégio de Presidentes ainda destacou que o desagravo é de “toda a sociedade, de todas aquelas pessoas que têm o mínimo de bom senso e vergonha na cara”.
