O Conselho Pleno da OAB reuniu-se extraordinariamente neste domingo (17) para continuar as deliberações e a votação do Novo Código de Ética e Disciplina. A previsão é que o texto seja aprovado até o fim deste ano, com objetivo de modernizar e atualizar o texto.
Em abril, na primeira sessão para deliberação sobre o Novo Código de Ética, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou a importância do novo texto em discurso endereçado aos conselheiros federais.
Segundo o conselheiro federal da OAB/RO, Elton Sadi Fülber, que integra a Comissão Especial da elaboração do novo Código de Ética, o novo código apresenta artigos de extrema importância para a classe, como a publicidade, com combate à mercantilização da advocacia. “Nossa profissão não pode ser considerada um comércio, e deve sempre pautar pela igualdade, seja grande ou pequeno escritório”.
O também conselheiro federal da OAB/RO, Elton José de Assis, acompanhou as deliberações e votação do Novo Código de Ética.
Leia abaixo o discurso do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho:
A ética é fundamental para a proteção da classe. A independência e o sigilo profissionais, a postura digna, leal e urbana, o respeito aos contratos, são essenciais ao bom conceito do advogado na sociedade. Devemos nos portar com a dignidade das pessoas de bem. Respeitar o cliente para exigir o recíproco respeito. Ética e prerrogativas são indissociáveis da advocacia.
Um Código de Ética que surge sob o desígnio da participação. A proposta foi elaborada por uma comissão de notáveis conselheiros federais, sob a relatoria do decano do plenário e medalha Rui Barbosa Paulo Roberto de Gouveia Medina, sendo submetida a uma densa abertura para consulta pública pela Internet e consulta às instituições e entidades, avaliada pelo colégio de presidentes de seccionais e, agora, apreciada pelos representantes da advocacia brasileira, legitimados pelo Estatuto a representar a classe.
E assim o fazemos no ano em que a OAB completa 85 anos de sua criação, data que será celebrada ao longo deste ano, culminando com a sessão solene, que será realizada em novembro do ano fluente, tendo o destino me reservado a honraria maior de presidir a entidade neste momento histórico.
O novo Código de Ética é o presente desta gestão aos 85 anos da OAB.
Presidir a OAB Nacional é a mais bela e alvissareira função que pode ser almejada por um advogado militante. Tanto mais nesta quadra histórica em que iremos dotar a advocacia brasileira de um novo Código de Ética, moderno e atualizado às exigências do momento presente.
Décadas de história de uma entidade comprometida com a liberdade, a democracia, o estado de direito, a igualdade, o pluralismo, os postulados de uma sociedade civilizada. Ocupo a cadeira na qual sentou Caio Mário da Silva Pereira, Raymundo Faoro e Marcio Thomáz Bastos, além de tantos que contribuíram com a edificação da história de resistência pela efetivação da ordem jurídica do estado democrático no Brasil.
Devo deixar claro, registrando nos anais, nada é mais grandioso e enobrecedor do que presidir esta tradicional instituição.
Abdicar de um só dia de mandato seria como tirar uma parte do meu corpo e sufocar a minha alma. Os 870 mil advogados brasileiros saibam que a sua entidade é presidida por um colega que não foge à luta e não cede de seus compromissos com a classe.
Estou convicto em permanecer no diálogo de alto nível com os poderes da República, essencial para consolidar e abrir novas conquistas para a advocacia e a cidadania. Nossa ideologia é o estado de direito. Conversação, que em nada afetará a independência da entidade quando tiver de denunciar abusos cometidos pelos poderes, além de qualificar a participação da OAB nos debates da agenda nacional. A dedicação da OAB no enfrentamento das questões necessárias ao fortalecimento da profissão é diuturna e permanente.
A inclusão dos advogados no Supersimples, diminuindo a carga tributária para 4,5 %, é o exemplo mais eloquente. No Novo CPC, os honorários passaram a ter natureza alimentar, não mais poderão ser aviltados e pertencem ao advogado. Também está prevista a contagem dos prazos processuais em dias úteis e as férias dos advogados entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Essas conquistas engradecem a advocacia e são marcos desta gestão. O novo CPC é o Estatuto da advocacia parte II, tantas as conquistas lá postas.
O advogado valorizado significa o cidadão respeitado. A defesa das prerrogativas da profissão e o respeito às garantias da classe são instrumentos de fortalecimento do ser humano que necessita do respeito a sua liberdade e a seus bens. Tenho compromisso de defender as prerrogativas do advogado, pois quem viola o advogado, agride o cidadão. O advogado é a voz dos direitos legais da sociedade, por ser essencial à justiça e ao estado de direito. A ética fortalece a defesa das prerrogativas.
Parafraseando o poeta: Advogar é preciso, viver não é preciso.
Permaneceremos Unidos para valorizar a profissão, defender a ética e as prerrogativas, propugnar pela preservação dos princípios e regras constitucionais e defender o cidadão brasileiro. Vamos, de mãos dadas, edificar uma sólida democracia, a pátria dos brasileiros, a nação justa, fraterna e solidária. Somos uma só OAB. Somos a voz constitucional do cidadão.
Muito obrigado!
Viva a democracia brasileira!
Com informações do Conselho Federal
