Pondo em prática a proposta de “jamais transigir” quando houver violação de prerrogativas aos advogados do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), promoveu Desagravos Públicos na realização da segunda sessão ordinária itinerante do Conselho Seccional. Desta vez a sessão aconteceu no auditório da Unir, no campus de Cacoal e contou com a presença de advogados, acadêmicos do curso de Direito da Unir e outras faculdades de Direito da região, imprensa e vários outros convidados.
Foram desagravados publicamente contra atos arbitrários e abusivos de magistrados do Poder Judiciário do Estado, os advogados: Glória Chris Gordon; Tony Pablo de Castro Chaves, presidente da Subseção de Cacoal; Luiz Carlos Ribeiro da Fonseca e Abdiel Afonso Figueira.
A primeira nota de desagravo lida em plenário pelo presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, foi em favor da advogada Glória Gordon, em razão de lamentável episódio ocorrido em audiência realizada no dia 05 de fevereiro de 2009, na 1ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, sob a presidência do juiz Andresson Cavalcante Fecury.
“Eu estava em início de carreira, e o ato desrespeitoso e agressivo do magistrado tentou me intimidar no exercício de minha atividade”, lembrou a advogada desagravada. Tudo indica que o comportamento do magistrado desencadeou-se em razão da atuação da advogada que protestou, por diversas vezes, contra a conduta do juiz que negava-lhe o direito de requerimento, na medida em que não as registrava em ata, desta forma causando prejuízo ao cidadão assistido, cerceando-lhe o direito a ampla defesa.
A advogada aproveitou a ocasião para fazer um alerta aos advogados, especialmente os iniciantes, e também aos estudantes de Direito, que o advogado não deve ter receio em desagradar magistrados quando estiverem no exercício de suas funções, pois “cabe aos advogados garantir o direito fundamental de promover o exercício da cidadania. Não devemos temer, ou nos intimidar quando nossas prerrogativas forem violadas”.
“O constrangimento e a ofensa sofrida pela colega é digna do mais profundo repúdio por parte de toda a classe, pois a ofensa sofrida por um advogado no exercício do seu mister transcende o plano individual para o fim de alcançar toda coletividade, pois não é admissível que qualquer cidadão seja desrespeitado em sua cidadania, sobretudo o advogado que é responsável por defender e propugnar pelo cumprimento das leis”, citou Andrey Cavalcante na leitura da nota.
A segunda nota de desagravo lida por Andrey Cavalcante, em favor dos advogadosTony Pablo, Luiz Carlos Fonseca e Abdiel Afonso Figueira, tratava de lamentáveis constrangimentos e ofensas a que foram submetidos os profissionais cometidos pelo juiz de Direito da Comarca de Cacoal, Carlos Roberto Rosa Burck.
Ao adotar postura aguerrida e combativa, em função das violações as prerrogativas, Tony Pablo entrou em linha de colisão com o juiz o que lhe rendeu uma ação penal, absolutamente desprovida de justa causa, que acabou arquivada no egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio de habeas corpus. “Não obstante, o fato de ser colocado como réu em processo criminal, por si só, demonstra a violência sofrida pelo advogado (…) O que se viu foi uma clara tentativa de criminalização da advocacia, em tempo estancada pelo senso de justiça da 1ª Câmara Criminal do TJ”, cita a nota de desagravo público.
O juiz Carlos Burck, submeteu também ao constrangimento o advogado Luiz Carlos Fonseca durante audiência de instrução realizada nos autos de ação penal. Posteriormente, representou de forma infundada o advogado junto ao Tribunal de Ética da OAB, o que causou grande constrangimento ao advogado, pois ficou, injustamente, com a pecha de transgressor.
No terceiro caso de abuso do magistrado, o desagravado Abdiel Figueira, foi alvo de ofensas a sua honra. O juiz também praticou condutas atentatórias a sua honra, ao responder expediente da Comissão de Prerrogativas da OAB, em outubro de 2012.
Tony Pablo Chaves falou em nome dos demais colegas na mesma nota desagravados
Visivelmente emocionado, Tony Pablo, que falou em nome dos demais colegas desagravados na mesma nota desagravados, agradeceu ao Conselho Seccional por todo o apoio que recebeu neste caso, bem como pela ratificação da sessão de desagravo público. Ele fez questão de fazer um breve histórico de todo o processo que o levou a pedir assistência ao Conselho Seccional da OAB.
“Isso aqui (o desagravo) está registrado e todos vocês são testemunhas (dirigindo-se ao público). É justamente o que e OAB vem combatendo. Após 33 anos em Cacoal, sem jamais ter respondido a qualquer processo, fui surpreendido numa ação penal. Mas, mais uma vez a justiça foi feita, quando o TJRO trancou a ação penal”, comentou.
Tony ainda ressaltou que temos, na sua grande maioria, magistrados competentes, sérios e que cumprem seus deveres. Porém, se atitudes como essa tornarem a se repetir, irá combater da mesma forma. “Nós advogados sempre lutaremos pelas nossas prerrogativas profissionais, pois aos covardes não se reservam vagas na advocacia”.
Em ambos os casos a OAB declarou seu total e irrestrito repúdio público às práticas anti-republicanas que aviltam o Estado Democrático de Direito promovidas pelos magistrados. “É fundamental que toda autoridade dispense ao advogado o tratamento que lhe é devido por direito e justiça, porque o advogado, em geral, postula sempre na defesa do direito do terceiro”.
