Fui agraciado com a oportunidade de manifestar meu pensamento na abertura do painel sobre “Ensino Jurídico, Advocacia e Sociedade” na verdadeiramente monumental XXII Conferência Nacional dos Advogados. O evento mobilizou 850 mil advogados em todo o país e contou com 15 mil participantes que lotaram as 250 palestras, 40 painéis e conferências magnas em torno de um tema central: “Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos”. (Leia a Carta da Conferência AQUI)
Sem qualquer sombra de dúvida, a importância da temática que nos coube debater trata de questões da mais alta relevância no momento em que surgem as mais diversas considerações sobre a qualidade do ensino jurídico, as dificuldades encontradas pelos formandos nos exames da OAB e a necessidade de oferecer à sociedade brasileira profissionais advogados de elevado nível como os que integram hoje a Ordem.
Sinto-me no dever de salientar, de antemão, que sou contrário à redução do número de faculdades de Direito como forma de elevar a qualidade do ensino. Acredito ser esta uma solução simplista e ineficaz, posto que restringe o acesso de milhares de jovens à carreira jurídica sem – o que me parece óbvio – a esperada garantia de qualidade. Acredito que o que precisamos manter os cursos, respeitados critérios adequados para seu funcionamento e fiscalizar a qualidade, inclusive colaborando com palestras, debates e troca de experiências com professores e acadêmicos.
Salientei, na abertura de nosso painel que “O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética… O que me preocupa é o silêncio dos bons.” O ensinamento de Martin Luther King permanece dramaticamente apropriado e extremamente oportuno para definir a postura da sociedade brasileira diante de tantas questões carentes de enfrentamento.
Nossa realidade tem demonstrado que a sociedade brasileira declina, com lamentável frequência, por omissão ou desconhecimento, de seu sagrado direito à livre manifestação, princípio basilar das sociedades democráticas e livres. Isso, contudo, não se aplica, felizmente, à Ordem dos Advogados do Brasil, que jamais haverá de se quedar silente e cúmplice ao acomodamento submisso.
A importância – permito-me dizer – histórica da XXII Conferência, que desde a sua primeira edição, em 1958, tornou-se referência não apenas para a advocacia, mas também para a sociedade civil e as instituições políticas do Estado. Ela pode ser mensurada pelos pronunciamentos de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Ricardo Lewandowski, Michel Temer, José Eduardo Cardozo, Felipe Santa Cruz e Luís Cláudio da Silva Chaves, na solenidade de abertura.
Nosso painel orientou a busca de caminhos e soluções para questões de extrema gravidade no momento brasileiro. Muito especialmente quando os oportunistas de plantão apontam na direção de alternativas rasteiras para superar a baixa qualidade do ensino de algumas faculdades e as dificuldades naturalmente encontradas por seus acadêmicos frente às exigências dos exames da OAB.
Andrey Cavalcante, presidente da OAB/RO
A proposta da OAB é e será sempre nivelar por cima, na direção do fortalecimento do ensino e da valorização dos professores, como bem esclareceu o ilustre Presidente Sergio Leal Martinez, da Comissão Especial de Apoio ao Professor de Direito do Conselho Federal. Nesse mesmo sentido, o tema “Ensino Jurídico – linguagem e cidadania” mereceu brilhante desenvolvimento pelo professor Agostinho Ramalho Marques Neto, da UFMA. Jamais haveremos de declinar da essencialidade do exame da ordem, tema da palestra de nosso ex-presidente nacional Ophir Cavalcante Júnior.
E estaremos, da mesma forma, atentos em relação ao “Novo Marco Regulatório do Ensino Jurídico”, tema da palestra do presidente Eid Badr, da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal. E às questões relacionadas à “Prática Jurídica e Estágio Profissional, tema a cargo do presidente da OAB/Piauí, Willian Guimarães Santos de Carvalho”. Nossa relação de palestrantes contou, ainda, com a participação do Doutor Júlio Cesar de Aguiar, PHD in Law pela Universidade de Aberdeem, que falou sobre tema “Em busca de uma base científica para interpretação da lei”.
Andrey Cavalcante, presidente da OAB/RO
