COLEGAS ADVOGADOS:
“Não se pode construir o caráter e a coragem retirando-se do homem sua independência”
Abraham Lincoln
Esse 11 de agosto é o dia consagrado a nós, advogados, causídicos do Brasil. Dia importante, porque exercemos uma gloriosa profissão que é a de defender, com nobreza e absoluta independência, os que necessitam da justiça.
Não nos falta ânimo para o exercício do dever de advogado, e a carta de Ruy Barbosa respondendo à consulta de Evaristo de Moraes, o qual, com medo de agir contrariando as suas posições partidárias e ideológicas, busca em Ruy orientações sobre como deveria proceder na defesa do senhor Mendes Tavares, adversário e oponente político.
Destaco, para ser resumido, a resposta de Ruy à indagação de Evaristo de Moraes sobre o dever do advogado.
– “Devo, por ser o acusado nosso adversário, desistir da defesa iniciada?!”
Ao que respondeu Ruy Barbosa:
– “Tratando-se de um acusado de matéria criminal, não há causa, em absoluto, indigna de defesa.”
Somos, assim, escravos de uma profissão destinada à defesa daqueles que nos procuram – pobres ou ricos, assassinos, empresários, traficantes, o padre, a dona de casa, o operário, enfim, uma profissão que se espicha para atender tanto as elites compostas pelo “alto clero”, mas também aos “sans culottes” (baixo clero), os pobres de todo gênero, sejam vestidos, ou quase nus…
De um lado ou do outro, nosso estímulo é vencer ou vencer. Quando vencemos fazemos festa – e advogado adora um churrasco no final de semana, para contar as histórias de sucesso. As que perdemos, deixamos no limbo do esquecimento.
Durante nossa trajetória profissional temos a impressão de termos vivido mil vidas. É que cada vida que nos procura carrega consigo uma primavera de problemas que, rentes ou não ao busílis da questão, são descarregados no dia da primeira entrevista e no curso do processo. E aí, para sobrevivermos ao universo de incertezas e aflições do cliente, somos advogados, psicólogos, filósofos… Juiz de paz.
Nossos embates, creiam, são como se estivéssemos em guerra, uns com fuzis de última geração, outros com metralhadoras, outros com arcabuz – mas sempre armados, porque somos guerreiros no front de batalha!…
Aqui e ali temos que enfrentar as autoridades, os poderosos, os políticos, os promotores, os juízes, sempre com o “animus” de defender nossas posições, revisitando, constantemente, a doutrina, a jurisprudência, a Constituição e as leis novas, porque na refrega das lutas não podemos sucumbir na sala de audiência por falta de conhecimento.
Nosso lema, assim, é de que só o conhecimento gera poder, e nossa marcha é de suor e sangue, como na paginação de horas mal dormidas que nos impele, às vezes, a mastigar o amanhecer.
Na vigilância das contendas, o advogado é o padre que reza a missa na porta do fórum, que borrifa os jardins do constituinte – muitas vezes com as próprias lágrimas – o construtor que se aflige ante a desconstrução de sua peça inicial, o lavrador que plantou e quer colher, o filósofo que se inspira no assento da sabedoria humana, o escavador de humanidade no túnel fantástico da vida.
Como sói acontecer no olhar para o sol, o advogado busca no infinito um pouco de luz, tipo assim, quando meninos, soltávamos a pipa no ar, e “descaindo” o carretel nos espichávamos olhando para o céu na sensação de tocar os calcanhares de Deus.
Se ganhamos nos embates jurídicos, recebemos abraços. Se perdemos, levamos a pecha de mau advogado, mas o que importa é saber lutar com dignidade… perder ou ganhar é um mero detalhe.
Ao advogado cabe, porém, reinventar-se constantemente e gerar novas inspirações, senão a vergasta da inércia naufragará nossos sonhos, e os mares da vida afogarão nossos ímpetos, para nos colocar no colo dos esquecidos da vida jurídica.
No combate árduo entre o bem, o mal, o ódio, as vinditas e as pressões, o advogado, higienizado pelo acervo de sabedoria, tem o dever de ser ético, despir-se dos demônios que lhe perseguem no dia a dia, cultivando a decência, expurgando de si a vaidade, a volúpia por ganho fácil, e os ardis para fulminar os legítimos direitos dos outros, despojando-se das equações financeiras para ser um cidadão do mundo.
Nesse dia fantástico que se consagra aos obreiros do direito, a alegria de ser ADVOGADO me permite, a título de homenagem aos meus diletos colegas, transcrever os “10 mandamentos do advogado”, de autoria de Eduardo Couture, consagrado jurista Uruguaio, mundialmente reconhecido.
Mandamentos:
“1º Estuda
O Direito se transforma constantemente. Se não seguires seus passos, serás a cada dia um pouco menos advogado.
2º Pensa
O Direito se aprende estudando, mas se exerce pensando.
3º Trabalha
A advocacia é uma árdua fadiga posta a serviço da justiça.
4º Luta
Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça.
5º Sê leal
Leal para com o teu cliente, a quem não deves abandonar até que compreendas que é indigno de ti. Leal para com o adversário, ainda que ele seja desleal contigo. Leal para com o juiz, que ignora os fatos e deve confiar no que tu lhe dizes; e que quanto ao direito, alguma outra vez, deve confiar no que tu lhe invocas.
6º Tolera
Tolera a verdade alheia na mesma medida em que queres que seja tolerada a tua.
7º Tem paciência
O tempo se vinga das coisas que se fazem sem a sua colaboração.
8º Tem fé
Tem fé no Direito, como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como destino normal do Direito; na Paz, como substituto bondoso da Justiça; e, sobretudo, tem fé na Liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem Paz.
9º Esqueça
A advocacia é uma luta de paixões. Se em cada batalha fores carregando tua alma de rancor, sobrevirá o dia em que a vida será impossível para ti. Concluído o combate, olvida tão prontamente tua vitória como tua derrota.
10º Ama a tua profissão
Trata de conceber a advocacia de tal maneira que no dia em que teu filho te pedir conselhos sobre seu destino ou futuro, consideres um honra para ti propor-lhe que se faça advogado”.
Porque ser advogado, digo eu, queiram ou não, é ser um soldado da ação social, um costureiro das fraldas rasgadas da sociedade, assimilando conflitos e os colocando no frontispício de juízes e promotores, à busca da JUSTIÇA.
Amém!
* Advogado e Jornalista
