O termo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde para subsidiar os magistrados em ações judiciais na área da saúde já começa a dar resultados. Na próxima segunda-feira (7/11), será iniciada a primeira oficina dos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs) e dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus). A capacitação ficará a cargo do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, estará presente na solenidade de abertura.
A oficina no Sírio-Libanês abordará, entre outros temas, a elaboração e padronização de pareceres e notas técnicas, que servirão de subsídio científico aos tribunais para a tomada de decisão em ações relacionadas à saúde. Supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, o conselheiro Arnaldo Hossepian também participará da cerimônia. “Nossa ideia é que em até 72 horas seja possível dar uma resposta ao juiz, que poderá ou não seguir o parecer. É possível que a demanda seja temerária e ele, desamparado de conhecimento técnico, tenda a atender o pleito, por tratar-se da vida de alguém”, explicou.
A parceria entre CNJ e Sírio-Libanês dará origem a um banco de dados com informações técnicas, com base em evidências científicas, para subsidiar os magistrados de todo o país. O hospital investirá, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, cerca de R$ 15 milhões, ao longo de três anos, para criar a estrutura da plataforma, que estará disponível na página eletrônica do Conselho. Caberá ao CNJ resguardar as informações e torná-las acessíveis aos juízes.
O banco conterá notas técnicas, análises de evidências científicas e pareceres técnico científicos consolidados, emitidos pelos NAT-Jus, pelos NATs, pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec), além de informações da biblioteca do Centro Cochrane do Brasil (instituição sem fins lucrativos) e outras fontes científicas.
A primeira oficina vai contar com a presença de representantes dos tribunais de 10 estados: Acre, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.
Gastos elevados – Levantamento do Ministério da Saúde mostra que, desde 2010, os gastos da União com ações judiciais para aquisição de medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias e depósitos judiciais cresceram 727%. Só no ano passado, os gastos atingiram R$ 5 bilhões.
Área sensível – A judicialização da saúde é tema de constante preocupação no CNJ. Em setembro, foi aprovada a Resolução 238, que dispõe sobre a criação e a manutenção de comitês estaduais de saúde, bem como a especialização em comarcas com mais de uma vara de fazenda pública.
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