A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) apoia a campanha ‘Declare Seu Amor’, encampada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO). A iniciativa visa incentivar contribuições ao fundo dos Direitos da Criança e Adolescentes nacional, distrital, estaduais ou municipais, com dedução do imposto e benefício fiscal que serão revertidos em projetos sociais. O último dia de prazo para destinar valores é 27 de dezembro.
Os recursos são geridos pelos Conselhos de Direitos compostos igualitariamente, pela representatividade da sociedade e do poder público, que vão para projetos e programas de promoção, proteção e garantia dos direitos fundamentais humanos das crianças e adolescentes.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, parabenizou o Tribunal e elogiou pela iniciativa. “É uma campanha que possibilita um grande gesto de nobreza. Uma contribuição para um futuro melhor. O projeto se tornou uma referência no país”, pontuou.
O Judiciário e todos os demais parceiros seguem conscientizando a sociedade sobre o importante papel que exercem na implementação de políticas públicas. O dia 27 de dezembro, será o último dia útil bancário de 2018, que é possível fazer a destinação de parte do seu imposto de renda – pessoa jurídica (até 1%) e pessoa física (até 3%) para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua preferência – no âmbito nacional, distrital, estadual ou municipal.
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