sília – “O grau de civilidade de um povo pode ser medido pela atenção dispensada ao devido processo legal”. A declaração foi feita nesta quarta-feira (06) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, ao proferir palestra para cerca de 900 estudantes de Direito, em Brasília. Falando sobre a inviolabilidade do direito de defesa, Marcus Vinicius destacou o papel dos advogados para que seja respeitado o preceito constitucional de que nenhum cidadão será privado de sua liberdade e de seus bens sem um procedimento previsto em lei. “Não há Estado Democrático de Direito no qual o devido processo legal não é respeitado”, disse.
O respeito ao sistema de recursos também foi ressaltado pelo presidente nacional da OAB, como forma de garantir o direito de defesa. Segundo Marcus Vinicius, os recursos asseguram que a palavra de apenas um juiz não seja única e definitiva sobre determinada matéria. “O recurso leva o caso a um colegiado. Lá várias cabeças analisarão a matéria, muitas vezes, de maneira mais justa”, afirmou, ao lembrar que o direito à ampla defesa e aos recursos consta de declarações de direitos humanos em todo o mundo.
O presidente da OAB Nacional falou ainda sobre a importância da fundamentação das decisões judiciais para o devido processo legal. “Não basta haver um procedimento respeitado, se a conclusão do procedimento é uma sentença injusta. Tão corajoso quanto o juiz que condena o culpado, é o que absolve o inocente. O juiz que condena o inocente para agradar a opinião pública, é um juiz que não cumpre seu papel”, explicou Marcus Vinicius.
A palestra do presidente do Conselho Federal da OAB foi realizada na Universidade Católica de Brasília e contou também com a participação do conselheiro federal da OAB pelo DF Aldemário Araújo Castro, que é professor na instituição.
