Na noite da última sexta-feira (15), magistrados, advogados, representantes da sociedade civil, vários operadores do direito e estudantes participaram do seminário na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), em que temas relativos à violência contra a mulher foram amplamente discutidos. O evento denominado “Direito e Proteção à Mulher” contou com as palestras sobre os temas: “Intimidade na internet – uma nova forma de violência contra a mulher”, e “Feminicídio”, respectivamente ministrados pelos juristas, Leonardo Serra de Almeida Pacheco, da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/PR e a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça, Zelite Andrade Carneiro.
O seminário foi realizado pela OAB, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA/RO), com apoio da Comissão da Mulher Advogada, Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO) e Associação Brasileira da Mulher na Carreira Jurídica (ABMCJ).
Ao fazer a abertura do evento, a vice-presidente da OAB/RO, Veralice Veris, comemorou que o auditório da OAB estava lotado de pessoas que se interessavam pelo tema. “ Uma clara demonstração que mesmo tendo a mulher conquistado muitas vitórias ao longo dos anos a igualdade de direitos previstos na Constituição Federal, muito ainda há que se fazer e que se pensar, especialmente no que tange a violência”.
Ela chamou a atenção ao tema que seria abordado na noite: feminicídio. “Devemos refletir muito sobre esse tema, pois é um crime que, ao meu ver, muitas vezes ocorre de forma silenciosa. É preciso romper esta barreira de conceito social de que os homens dominam as mulheres. Precisamos pensar muito sobre isso e ajudar nessa mudança de paradigmas”.
Vinicius Lemos, diretor acadêmico da Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO), pontou que além da missão profícua da ESA de se dedicar em promover a educação continuada dos profissionais e estudantes de Direito, há também o papel social de promover debates sobre temas que movem a sociedade. “E debater um tema complexo como este, tão caro a nossa sociedade, muito nos honra. Tenho certeza que todos sairemos daqui com muito mais motivos para refletir nesta causa”.
Compuseram ainda a mesa de autoridades, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Elda Luciana Melo, a secretária-geral adjunta da CAARO, Helena Sadahiro, a vice-presidente da Comissão dos Jovens Advogados, Pamela Rocha e a conselheira seccional e membro do Tribunal de Defesa de Prerrogativas da OAB/RO, Juliane Muniz e a presidente da ABMCJ, Elizabeth Leite de Oliveira.
Sobre as palestras
A temática desenvolvida pelo membro da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/PR, Leonardo Serra de Almeida Pacheco, que tratou sobre as novas formas de agressão contra a mulher diante das modernas tecnologias como as redes sociais, envolveu bastante a público. De forma bem didática, ele apresentou as mudanças sociais pelas quais passa a sociedade, especialmente no conceito de família, e que agora acontecem de forma bem mais acelerada, em função da internet. Essa mudança de conceitos e formas de se comunicar está gerando também um aumento de casos de crimes cometidos contra mulheres a partir da rede social.
Por essa nova ferramenta, muitas mulheres acabam tendo relacionamentos à distância, ou mesmo sendo monitoradas com muito mais facilidade por ex-parceiros. Como consequência, muitas vezes acabam sendo frustradas por situações delicadas que envolvem varias formas de violência, entre elas moral, patrimonial, psicológica, física, entre outras.
Ele conceituou artigos do Código Penal e da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que tratam de casos de violência contra a mulher, e que, dentro de suas análises, enquadram-se perfeitamente para os casos em que envolverem violência causada a partir de contatos ou informações obtidas pela rede mundial de computadores. Como exemplo, citou o artigo 7º, incisos II, IV e V da Lei 11.340/06.
“Não vejo necessidade que seja criada uma Lei só para tratar de crimes na internet contra as mulheres, as leis já existem, basta aplicá-las”, pontuou Leonardo Pacheco.
Na segunda palestra que tratou sobre o “feminicídio, a desembargadora aposentada do TJRO, Zelite Andrade Carneiro, pontou as mundanas previstas para estre crime no Código Penal, incluídas por meio da Lei 13.104/15. A palestrante começou citando índices mundiais de violência contra a mulher, e chamou a atenção que no Brasil, “uma a cada três mulheres já foi vítima de violência. Em geral, quem comete a violência são os maridos, ex-maridos ou membro da família”, salientou. A jurista lembrou ainda que o nosso país ocupa o 7º lugar no mundo em casos de registro de violência contra a mulher, conforme dados da ONU.
Ao tratar com mais detalhes os crimes contra a mulher, conforme previstos no feminicídio, destacou inicialmente que o crime é tipificado e no mínimo prevê a pena de reclusão de 12 a 30 anos. Ela pontou ainda todos os agravantes que podem contribuir para o aumento da pena. “Podemos falar com segurança que esta Lei veio para tornar mais difícil ainda a vida daqueles que cometem esse tipo de crime”.
Ao final, expôs alguns exemplos de aplicação da pena e chamou o público à reflexão quanto à interpretação da Lei nos casos homoafetivos e transexuais. De forma concisa a jurista explanou a legislação e seu ponto de vista, adequando a sua experiência como magistrada e como jurista.
Fizeram ainda parte dos debates, a vice-presidente da OAB/RO, Veralice Veris, e o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Vinicius Valentin Raduan Miguel.
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