Após a palestra magna de abertura do maior evento jurídico do Estado de Rondônia, nesta quarta-feira (09), a XIV Conferência da Advocacia de Rondônia iniciou a programação com a presença de especialistas, juristas, membros do judiciário, professores, mestres e doutores para debater vários temas em painéis temáticos.
Na sala Rui Barbosa, pela manhã, o espaço virtual recebeu o Direito Penal como objeto das discussões, tendo como presidente de mesa o ex-presidente da OAB Rolim de Moura, Ronny Ton Zanotelli e o conselheiro seccional da OAB/RO, Dilson José Martins, como mediador.
Ao falar sobre o “Acordo de não persecução penal na nova sistemática do Código de Processo Penal”, Conrado Almeida Corrêa Gontijo, mestre e doutor pela USP, detalhou que esses casos devem ocorrer apenas quando o Ministério Público (MP) tenha muito claras as provas da materialidade e indícios de autoria que ensejariam o oferecimento da denúncia. Por isso, para ele é importante que a advocacia faça a defesa firme dos acusados que não tenham praticado crime, pois nessas situações, o acordo não deve ser feito.
A doutora em Processo Penal pela Universidade de São Paulo, Danyelle Galvão, palestrou sobre as “Perspectivas quanto ao juiz de garantias” e fez um chamamento à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aos demais atores do sistema judiciário para que haja um movimento em favor da distribuição e organização judiciária para a implantação dessa função no processo criminal. De acordo com a professora, o objetivo do juiz de garantias é ter um magistrado durante a instrução processual que não tenha conhecimento dos elementos da investigação, para que profira uma sentença e conduza o procedimento da forma mais imparcial possível.
José Carlos Cal Garcia Filho, mestre pela Universidade Federal do Paraná e conselheiro da OAB/PR, falou sobre a “Validade e conveniência de lei ou emenda constitucional sobre a prisão em segunda instância”. Ao explicar que não há condenação enquanto não houve trânsito em julgado, detalhou ainda que a fase processual da Operação Lava Jato trouxe o entendimento de prisão provisória após julgamento de segunda instância, mesmo quando ainda cabe recursos em outras instâncias, para facilitar a obtenção de delação premiada, o que é contraditório com relação ao texto constitucional.
A XIV Conferência da Advocacia de Rondônia é uma realização da OAB Rondônia, da Escola Superior de Advocacia (ESARO) e da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), e segue até a sexta-feira (11).
