Organizado pela OAB Rondônia, Escola Superior de Advocacia (ESA) e Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), a XIV Conferência da Advocacia de Rondônia chegou ao último dia (11), com quase três mil inscritos.
Na sala Rui Barbosa, os Direitos Humanos foram abordados pelos palestrantes, com presidência da mesa pela vice-presidente da Subseção de Cacoal, Glória Chris Gordon, e mediação de André Luiz de Oliveira Brum, coordenador editorial da Revista Eletrônica ESA/RO.
Everaldo Patriota, ex-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, tratou do tema “Estado Policial e Retrocessos Processuais” e declarou que o país vive um estado policial seletivo, em que os mais vulneráveis são criminalizados, somente pela condição econômica, pela cor de sua pela e pelo local em que residem. Os advogados criminalistas são confundidos com seus clientes e criminalizados. Os advogados de movimentos sociais são intimidados, ameaçados e criminalizados. Existem, espalhados pelo país inteiro, ações penais contra advogados de movimentos sociais, inclusive no estado de Rondônia. Essa seletividade se manifesta sem cerimonia e é expressada pelos agentes do aparelho estatal.
A deputada federal do estado do Piauí, Margarete Coelho, falou do tema “O Tratamento em Juízo da Vítima nos Crimes Sexuais” e disse que os crimes sexuais tem a maior subnotificação entre os crimes e este é um grande desafio do juízo. Tal fato é ampliado pela perícia, já que há poucas peritas mulheres para examinar mulheres estupradas. Além disso, há a cotação do discurso da vítima pelo Estado, onde acaba ocorrendo uma revitimização potencializada por vir do Estado: a violência institucional. Por isso, para ela, é preciso criar estratégias, protocolos e metodologias, para o enfrentamento em nível nacional da violência que inibe que as mulheres estejam nos espaços de poder, para que elas sejam o que quiserem, onde quiserem, como quiserem sem se sentirem inseguras.
O “Acesso à justiça: a itinerância no Baixo Madeira como concretude do princípio da dignidade humana” foi abordado pela coordenadora do curso de Direito da Faro, Maria Idalina Monteiro Rezende, que acompanhou o trabalho da Justiça Itinerante, no Baixo Madeira, onde realizou uma pesquisa etnográfica. Ela explicou que a Justiça Itinerante tem uma competência mais ampliada que os Juizados Especiais, pois também atua nas questões de família e na área de registros públicos. A professora detalhou que levar acesso à Justiça é entregar direitos humanos. E para isso, até mesmo um barco dormitório serve para fazer a prestação jurisdicional, como o usado pela Justiça de Rondônia no Baixo Madeira, onde os dormitórios ficam na parte de cima e a de baixo é um Fórum, com atendimentos e conciliações.
O procurador da República, Raphael Beviláqua, encerrou o tema dos Direitos Humanos tratando do “Panorama de Conflitos Agrários: Harmonização de Princípios Constitucionais”. Ele descreveu que a Reforma Agrária se relaciona com diversos direitos humanos, como: moradia, trabalho, alimentação adequada e dignidade humana. Em Rondônia, o que está na pauta do dia e gera muitos conflitos é a questão das terras devolutas, pois há muita sobreposição de posse no território rondoniense, entre terras públicas e privadas. Além disso, o avanço da pecuária e da soja, acaba comprometendo a preservação ambiental e o sustento das pessoas, uma vez que não são culturas típicas da agricultura familiar e não são compatíveis, em grande parte, com o terreno da Região Norte. Portanto, para ele é necessário buscar revitalizar a política de reforma agrária.
