Membros da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (28), com o secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Rondônia, delegado de polícia, Antônio Carlos dos Reis, para tratar sobre o ocorrido na noite do último sábado (26), quando dois advogados foram retirados à força da sala de registro do boletim de ocorrência, na Central de Flagrantes, na capital, sendo um deles, membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas que compareceu para atender a uma profissional que estava sendo impedida de ter conversa privativa com seu cliente.
Durante a reunião a diretoria da OAB/RO expôs os problemas enfrentados pela classe advocatícia e sugeriu a implementação de algumas medidas, como a participação obrigatória da OAB nos cursos de formação e reciclagem da Polícia Militar, com a inclusão de módulo/palestra sobre prerrogativas, bem como a inserção de módulo sobre as prerrogativas no curso de graduação para oficiais da Polícia Militar e agendamento de palestras em todos os Batalhões da Polícia Militar a respeito das prerrogativas dos advogados.
O procurador nacional adjunto da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, Raul Fonseca, explicou não se tratar de uma situação isolada, e que outros advogados também já foram destratados dentro da Central de Flagrantes, tendo suas prerrogativas violadas, e para evitar que situações como esta se repitam, sugeriu ainda, que ambas instituições possam elaborar um projeto para preparar a Polícia Militar, durante o curso de formação da PM, sobre as prerrogativas dos advogados.
A presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Maracélia Oliveira, agradeceu o pronto atendimento da Secretaria de Segurança Pública, que imediatamente dispôs-se a buscar solução conjunta com a OAB. Além disso, afirmou que ao lado das medidas pedagógicas, a diretoria da OAB/RO buscará punir os ofensores dos advogados.
O delegado, Antônio Carlos dos Reis, explicou que adotará as medidas necessárias para apurar os fatos e pediu desculpas em nome da Secretaria pelo ocorrido, se comprometendo a melhorar esta interlocução com a OAB, aproximando ainda mais as instituições.
Também participaram da reunião, o secretário geral da OAB/RO, Michel Fernandes Barros, o secretário-geral eleito da OAB/RO, Márcio Melo, o secretário-geral adjunto eleito da OAB, Eurico Montenegro Neto, o diretor tesoureiro da OAB/RO, Fernando Maia, o presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB/RO, Gustavo Menacho, o vice-presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RO, Raimisson Miranda e os membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Ana Valeska Duarte e Saulo Henrique Mendonça Correia, além do secretário adjunto de Segurança do Estado, coronel PM, César Adilson Bandeira Pinheiro, o comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel Nilton Gonçalves Kisner e o diretor-geral da Polícia Civil, delegado Elizeu Müller.
