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Discurso do desembargador Gilberto Barbosa, paraninfo turma de jovens advogados que receberam credenciais em 25.04.2022

Página Inicial / Discurso do desembargador Gilberto Barbosa, paraninfo turma de jovens advogados que receberam credenciais em 25.04.2022

Exmo. Sr. Dr. Márcio nogueira, dd. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia

Senhoras conselheiras, senhores conselheiros,

Senhoras e senhores advogados

Senhoras e senhores que no dia de hoje recebem a tão sonhada credencial de advogado,

Ilustres familiares, cônjuges, noivos e noivas, namorados e namoradas….

Para além da honra de me fazer presente nessa tão importante solenidade de entrega de carteiras funcionais, é preciso agradecer o gentil convite de ser o paraninfo dessa turma de noveis profissionais da advocacia.

Tenho certo que o honroso convite se deve à amizade e gentileza do eminente presidente Nogueira, mas, acima de tudo, como forma de homenagear o judiciário rondoniense, que honrosamente integro pelo quinto constitucional, na cadeira reservada ao ministério público.

Senhoras e senhores que hoje recebem a carteira profissional, após razoável caminhada, alcançam o privilégio de adentrar, na minha opinião, na mais bela e dignificante carreira da área jurídica, a advocacia.

O relevo da atividade que doravante exercerão é de tal magnitude que levou o constituinte de 88 a anotar, no artigo 133 da constituição da república, ser o advogado indispensável para a justiça e, portanto, inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

É com essa responsabilidade que os senhores, doravante, no exercício da capacidade postulatória, exercerão o papel fundamental de transformar desejo de justiça em formulação técnica.

Não é exagero afirmar ser o advogado, a advogada, nada mais nada menos, a voz da cidadania.

E foi literalmente exercendo essa representação do povo, como voz da cidadania, que o texto constitucional vigente teve como expressões mais significativas dois advogados, o presidente da assembleia nacional constituinte, o festejado deputado Ulisses Guimarães e o relator Bernardo Cabral.

Não se pode ouvidar que, graças ao trabalho desses dois baluartes, foi escrito sólido texto constitucional, com princípios que permitiram importantes avanços para a sociedade brasileira.

Importante que se tenha presente que, desde que reconhecida como profissão, lá no distante século XIII, na FRANÇA e INGLATERRA, o acesso à advocacia foi limitado a quem comprovasse proficiência. E, desde 1.327, na FRANÇA, já se pensava em exame de aptidão.

Com o passar do tempo tão somente foi se aperfeiçoando essa percepção e o exercício da advocacia, de forma mais clara, passa a ser tido como munus de interesse público.

É com esse olhar que devem as doutoras e os doutores iniciar essa caminhada pelas veredas da justiça, que no dizer de Ulpiano, “é a vontade constante de dar a cada um o que é seu”.

E, para que essa vontade seja concretizada, é essencial como lídimos guardiões das liberdades, da vida e do patrimônio, o trabalho desse profissional do direito.

Tenham consciência que a advocacia vai além do trabalho ou atuação perante tribunais, pois o advogado, a advogada, no exercício da sua sagrada missão, combate o arbítrio e tentativas de supressão de direitos e garantias fundamentais.

Vivemos tempos estranhos, como diria o ex-ministro Marco Aurélio, há indisfarçáveis tentativas de solapar a democracia e, nesses momentos de turbulências, o advogado, como último bastião da legalidade, tem papel de fundamental importância para resguardo do estado democrático de direito.

Nesse momento diferenciado da nação brasileira, em que há inversão de valores morais, a sociedade precisa crer, ter a certeza que, para resguardo de direitos e garantias constitucionais, pode confiar no advogado constituído.

É preciso que cada um dos senhores e senhoras, que hoje recebe essa credencial, tenha consciência do papel que, doravante, exercerão no contexto social.

É preciso que tenham presente que, como agente de transformação social, por seu intermédio, as leis serão aplicadas e que poderão, de forma efetiva, contribuir para que seja feita justiça e para a edificação de uma sociedade mais justa e igualitária.

Entretanto, esse sagrado mister deve ser exercido sem soberba, com sabedoria e ética.

Afirmei no início dessa fala que “advocacia não é profissão para covardes”, mas essa assertiva deve ser interpretada cum grano salis, pois não deve ser compreendida como atuar beligerante, deseducado e grosseiro.

É preciso ter presente que o advogado, a advogada, que tiver humildade nunca terá portas fechadas; há de ter presente que não é o senhor ou senhora da razão e que tão somente é o intercessor da justiça.

É preciso ter presente que os novos tempos trouxeram parâmetros distintos para a boa advocacia, pois colaborar é o novo desafio.

Hodiernamente faz-se necessário romper com o paradigma da cultura do litígio, de modo a contribuir significativamente para satisfazer os interesses do cliente.

É preciso, na linha do pensamento americano da advocacia colaborativa, crescente atuação fora do processo judicial, saindo, cada vez mais, da litigância.

Advirto-os que, na advocacia diária, tenham presente que se faz indispensável, cada vez mais, celeridade na resolução de conflitos e que se faz indispensável segurança jurídica.

É preciso que cada um dos senhores e senhoras tenha consciência da importância de contribuir para que efetivamente aconteça uma justiça mais célere e eficiente.

A chegada dos senhores e das senhoras, tenham certo, renovam nossas esperanças, pois, com o ânimo dos principiantes, certamente intensificarão a luta pela igualdade entre homens e mulheres, intensificarão o combate à violência de gênero, promoverão a inclusão da pessoa com deficiência, lutarão por mais oportunidades a jovens e pela igualdade racial.

Senhoras e senhores, advogar acima de tudo é questão de vocação, não esperem que terão, no exercício desse múnus, tempos tranquilos, de horários definidos de expediente comercial, de segunda à sexta-feira.

A advocacia exige do profissional dedicação absoluta, em tempo integral, entrega de corpo e alma, pois, do seu trabalho e empenho, dependerá a vida, a liberdade, o patrimônio, notadamente a dignidade do cliente.

O problema do cliente, para o advogado pode ser mais um, mas para ele certamente não será. É preciso, em alguns momentos, ser mais que o profissional do direito a cuidar da causa; é preciso, mais, é preciso ser amigo e conselheiro, mas, o que por vezes não é muito fácil, sem se deixar envolver emocionalmente pela causa.

Como dito, ser advogado é ser agente de transformação social, o que exige do operador do direito esforço redobrado, o que, convenha-se, não permite que o mister seja uma segunda opção, um arranjo profissional até que consiga algo melhor, quem sabe aprovação em concurso público.

Tenha certo que não será muito fácil conseguir espaço na advocacia e ter condições de prestar um bom trabalho, mas, em que pese as dificuldades iniciais, certamente, os que se dedicarem com esmero, conseguirão alcançar os objetivos almejados.

É preciso, pois, traçar objetivos e metas, estudar e se dedicar com afinco ao trabalho; quem assim agir certamente será exitoso na empreitada.

Para não me prolongar mais, reporto-me ao decálogo que deverão observar no exercício da profissão:

  1. Estuda – o direito se transforma constantemente;
  2. Pensa – o direito se aprende estudando, mas se exerce pensando;
  3. Trabalha – a advocacia é uma árdua fadica posta a serviço da justiça;
  4. Luta – teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça;
  5. Ser leal – leal para com teu cliente, a quem não deves abandonar até que compreendas que é indigno de ti. Leal para com o juiz, que ignora os fatos e deve confiar no que tu lhe dizes;
  6. Tolera – tolera a verdade alheia na mesma medida em que queres que seja tolerada a tua;
  7. Tem paciência – o tempo se vinga das coisas que fazem sem a sua colaboração;
  8. Tem fé no direito – como o melhor instrumento para a convivência humana; na justiça como destino normal do direito; na paz, como substituta bondosa da justiça e, sobretudo, tem fé na liberdade, sem a qual não há direito, justiça e paz;
  9. Esqueça – a advocacia é luta de paixões. Se em cada batalha fores carregando tua alma de rancor, sobrevirá o dia em que a vida será impossível para ti. Concluído o combate, olvida tão prontamente tua vitória como tua derrota;
  10. Ama a tua profissão – trata de conceber a advocacia de tal maneira que no dia em que teu filho te pedir conselhos sobre seu destino ou futuro, consideres uma honra para ti propor-lhe que se faça advogado.

Gostaria muito que essas singelas palavras tivessem força para ecoar no coração de cada um das senhoras e senhores e que ficassem indelevelmente gravadas, de modo que, no dia a dia da profissão, pudessem lembrar do que ouviram no dia de hoje.

Finalizo, como não poderia ser diferente, com desejo de sucesso, indistintamente, e com a certeza de que adentram na advocacia homens e mulheres com luzes para iluminar os caminhos dos que necessitam de justiça, lembrando-lhes que sem advogado não haverá justiça e sem justiça não haverá estado democrático de direito, em que pese alguns poucos encastelados no poder ter a equivocada visão de que seja o judiciário poder menor, que pode ser vilipendiado com irresponsáveis ofensas e bravatas!

Que deus abençoe e ilumine o caminhar de cada um dos senhores e das senhoras.

Sucesso!

Fonte da Notícia: Gilberto Barbosa

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