Em meio a um delicado momento da vida social e política da história republicana, este Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região procede à troca de sua direção.
O que seria uma mera transição administrativa torna-se uma ocasião que enseja importantes reflexões.
A Justiça consagrou-se, nos últimos anos, como a principal depositária das esperanças da sociedade brasileira.
A Nação volta os olhos para o Poder Judiciário, em busca de respostas para este momento de crise, cujos efeitos impactam os mais diversos âmbitos da vida coletiva, como a economia, a segurança e a saúde pública.
Nesse quadro, é absolutamente compreensível que se busque o amparo da Justiça.
Afinal, esta tem-se provado cada vez mais altiva e isonômica, alcançando não apenas os cidadãos comuns, mas também os alegados donos do poder, para usar expressão do ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Raymundo Faoro.
Assim procedendo, o Poder Judiciário – condignamente representado neste TRT da 14ª Região – fortalece o Estado Democrático de Direito de uma forma que transcende amplamente o escopo das sentenças proferidas.
Permitam-me, portanto, cumprimentar o nosso Presidente, o desembargador Osmar Barneze – grande magistrado que comandará, pela segunda vez, esta Casa da Cidadania rondoniense…
Desembargador Osmar Barneze, sua experiência de quase 30 anos dedicados à magistratura – período em que atuou em várias cidades no interior de Rondônia – certamente foi fundamental para o desenvolvimento de sua sensibilidade jurídica e compromisso ético com a Justiça do Trabalho.
O grande Guimarães Rosa diz que o que a vida quer da gente é coragem! Coragem, bravura e competência nunca lhe faltaram, Presidente Osmar!
…Quero cumprimentar e congratular, também, a Vice-Presidente desta Casa, a Excelentíssima Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, que dará seguimento ao seu precioso trabalho como liderança deste Tribunal.
Enquanto eu lia o último relatório bienal, de 2021 e 2022, deste TRT, Vossa Excelência, Desembargadora Maria Cesarineide, citou o nosso poeta Mário Quintana, que diz:
“Se as coisas são inatingíveis […], não é motivo para não querê-las. Que tristes os caminhos, se não fora a presença distante das estrelas”
De fato, os últimos períodos foram de busca incessante para o melhor funcionamento da Justiça.
Nos encontramos na convergência e na divergência, mas sempre no ponto em comum que nos une: a defesa da cidadania dos jurisdicionados de nossa Região.
É admirável a eficiência e a acuidade desta Corte, sobretudo em tempos de restrições orçamentárias e após um grave período pandêmico.
A Justiça precisou se reinventar para permanecer acessível à comunidade. A tecnologia foi e ainda é, seguramente, um marco do acesso à Justiça em nosso País!
As medidas adotadas por este Tribunal são vanguardistas! E inspiram todo o Sistema de Justiça – dentro e fora da jurisdição local.
A luta pelo acesso à Justiça é a chave-mestra da nação. É o elo que une o Poder Judiciário e a Advocacia. É o nosso lugar comum.
Eu costumo me autodenominar como um “ativista da solução”. E, sim, precisamos ser criativos com o uso da tecnologia para solucionar problemas históricos!
A Advocacia rondoniense – constituída pelos nossos quase 11 mil profissionais – é favorável aos avanços tecnológicos e à implantação de serviços jurídicos em suas diferentes interfaces.
Não por acaso, a OAB e este TRT estiveram juntos na adoção de diversas iniciativas.
Sob a liderança de nosso membro honorário vitalício, o Dr. Elton Assis, estivemos juntos na implantação das secretarias virtuais durante a pandemia.
Somamos esforços para conquistar a implantação do Sistema do Processo Judiciário Eletrônico no máximo de unidades de jurisdição da nossa região.
Eu diria que o PJE redirecionou os rumos da Advocacia e do Poder Judiciário. A saúde processual dos nossos jurisdicionados teve um ganho inigualável!
Também estivemos juntos para assegurar o orçamento dedicado a este Tribunal, em virtude da remoção de magistrados para outras regiões.
Temos muito orgulho em saber que, nos últimos dois anos, o TRT 14 recebeu o Prêmio Ouro de Qualidade, pelo Conselho Nacional de Justiça.
Com esses rendimentos, a nossa Justiça do Trabalho comunica seu compromisso com as pessoas. Reforça sua vincularidade com a vida humana!
Por isso, temos aqui um momento festivo de posse. Com vínculos jurídico-formais constituídos a partir das pessoas. Da sociedade em geral!
A Magistratura e a Advocacia, em especial, são instituições que devem seguir caminhos convergentes em prol do interesse maior da cidadania.
As garantias do exercício profissional de advogados e magistrados não são incompatíveis, mas complementares. O respeito, a harmonia e a urbanidade devem presidir a relação entre essas duas funções essenciais.
Não foi por acaso que a Constituição Federal de 1988 explicitou, textualmente, em seu artigo 133, que “o advogado é indispensável à administração da justiça”.
Assim, aproveito para reafirmar aqui a disposição da OAB/Rondônia em trabalhar em conjunto com a magistratura pelo constante aperfeiçoamento das relações jurídicas.
Essas reflexões, que destacam a relevância desta Entidade, ressaltam, na mesma medida, a magnitude das responsabilidades atribuídas aos membros que o compõem.
Parafraseando Rui Barbosa, asseguro que:
“A unidade não é um luxo dos tempos de bonança; é, sobretudo, o maior elemento de estabilidade das instituições”.
Finalizo, senhoras e senhoras, com a certeza de que, nesses tempos, a união entre as Instituições não é, por definitivo, um luxo. É uma demanda histórica apresentada a todos e a todas nós!
Por isso, a OAB/Rondônia reconhece a importância dessa missão e não poupará esforços para assegurar a cooperação e a unidade entre as nossas Instituições, para que caminhemos sempre em conjunto, lado a lado, em defesa da Democracia e de nossa Constituição.
Confiamos plenamente nesta Entidade e no pleno êxito da gestão que ora se inicia, sob a valorosa condução dos empossados nesta sessão solene, de que essa missão será efetivada. Estou certo disso.
Contem a Ordem dos Advogados – Seccional Rondônia! Contem com a advocacia rondoniense!
