Excelentíssimos Senhores Desembargadores, Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras,
Senhoras e senhores.
É com profundo respeito e satisfação que, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Rondônia, prestigio esta honrosa sessão solene de Posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça de Rondônia
Nesta ocasião especial, a OAB, enquanto porta-voz da cidadania, e a advocacia, essencial à administração da Justiça, conforme art. 133 da Constituição, renovam seu comprometimento com as instituições da República e o Estado Democrático de Direito.
Neste dia, perante um auditório de juristas, magistrados, advogados, autoridades públicas e cidadãos, assistimos a um marco histórico na Justiça de Rondônia. Estes momentos transcendem o cerimonial, sendo verdadeiros pilares de comprometimento com os princípios legais, a defesa das liberdades e a promoção de uma sociedade equitativa.
Refletindo sobre a jornada de nossos desembargadores que hoje se despedem do comando deste Tribunal, vejo trajetórias que espelham o amadurecimento de um amor pelo Direito e pela Justiça.
Temos, portanto, o dever de celebrar esta gestão que, sob a exímia liderança do Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, ladeado pelos eminentes Desembargadores Osny Claro de Oliveira Junior, José Antonio Robles, Roosevelt Queiroz Costa, Sansão Batista Saldanha, Alexandre Miguel e Daniel Ribeiro Lagos, entregam o bastião à nova direção com a altivez, bravura e excelência — que foi reconhecidamente dignificada com o Selo Diamante de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça — o quinto Selo recebido pelo TJ/RO. Isto é, temos o melhor tribunal estadual do País!
Ontem, aliás, na solenidade de posse no Tribunal Regional Eleitoral do nosso estado, antecipei minhas palavras de admiração e respeito aos Excelentíssimos Desembargadores Ribeiro Lagos e Marcos Alaor, que assumiram a liderança da Justiça Eleitoral rondoniense, na ilustre posição de presidente e vice-presidente, respectivamente. Sem dúvidas, Vossas Excelências estenderão o brilhantismo de suas atuações ao TRE-RO!
Apesar desse spoiler ontem, venho registrar a reverência da OAB/Rondônia pelo legado construído neste Tribunal, sob o comando do Desembargador Marcos Alaor, que, com sua ascensão desde a magistratura em 1990 até à presidência no atual biênio, é um exemplo vivo de como o Direito e a Justiça podem crescer e florescer em nós, tomando formas inesperadas e sensíveis.
Durante o mandato de Vossa Excelência, Desembargador Alaor, ficou evidente sua paixão pelo Direito, que se reverteu em um compromisso que ultrapassa as barreiras do profissional e toca o pessoal.
Agora, enquanto a nova gestão sob a liderança do Desembargador Raduan Miguel Filho toma posse, testemunhamos o início de um novo capítulo na história da Justiça de Rondônia.
Por isso, este momento simboliza não apenas uma transição de poder, mas também a renovação do nosso compromisso coletivo com um futuro onde a justiça prevalece acima de tudo.
Ao celebrarmos este dia, não apenas reconhecemos as realizações passadas, mas também olhamos com esperança e determinação para os desafios futuros.
É um tempo para renovar nossa fé na justiça e no poder transformador do Direito.
A nova gestão carrega consigo não apenas a responsabilidade de manter a integridade e o respeito pelo estado de direito, pelos valores republicanos, pelos ditames constitucionais e, consequentemente, o zelo pelas prerrogativas da advocacia, mas, também, assume a tarefa de perpetuar — e ampliar — o legado de excelência do TJRO….
Um legado reconhecido nacionalmente no cenário da Justiça brasileira!
A trajetória do Tribunal de Justiça de Rondônia constrói-se com o tempo, e cada membro que por ela passa contribui com peças valiosas para edificar o magnífico e imprescindível Sistema de Justiça.
Como nos ensina o grande Machado de Assis:
“Passado, presente e futuro devem coexistir harmonicamente na mente humana. Quando um deles é priorizado e os demais são totalmente esquecidos surge alguma espécie de desequilíbrio, ou, no mínimo, a hipótese de que algo não está correto, não está bem”.
Vossa Excelência, Desembargador Raduan Filho, e todos os membros de sua gestão, têm diante de si a tarefa nobre de conduzir o Tribunal de Justiça de Rondônia para novos patamares de excelência.
Confiamos que a nova administração, incluindo os desembargadores Glodner Luiz Pauletto e Gilberto Barbosa Batista dos Santos, é esperada para avançar ainda mais na eficiência e modernização do Poder Judiciário em nosso estado.
De agora em diante, o presente e o futuro do TJ/RO estão em suas mãos. Ou melhor, estão em nossas mãos! Afinal, uma administração pública eficiente, socialmente referenciada e humanamente justa deve ser, necessariamente, construída em conjunto com todas as instituições do Sistema de Justiça, no qual a OAB está inclusa.
Como afirma John Rawls, o primeiro princípio da justiça social é “a ordenação das principais instituições sociais em sistema de cooperação”.
Nomeamos essa cooperação entre as Instituições como a expressão da identidade institucional cidadã.
Do mesmo modo, como Chico Buarque canta em Saltimbancos”:
“Todos juntos somos fortes, somos flecha e somos arco. Todos nós no mesmo barco, não há nada pra temer!”
Juntos, fortaleceremos as bases do acesso à Justiça em cada um dos 52 municípios em nossa região e de cada dos nossos 2 milhões e 100 mil cidadãos e cidadãs rondonienses.
[PAUSA]
Caríssimos e caríssimas,
Neste cenário de inovações tecnológicas, enfrentamos o desafio de se adaptar sem perder a essência humana que define a nossa atuação.
Nesse sentido, faço uma menção especial sobre a importância da participação ativa da advocacia na implementação de ferramentas de inteligência artificial pelos tribunais e outros meios tecnológicos, para garantir que a tecnologia seja uma aliada da justiça, e não um obstáculo.
Menciono, como exemplo concreto, a importância da atuação da advocacia no projeto inovador, “Justiça Rápida Digital”, que, apesar de sua relevância, não deve prescindir da participação de advogados e advogadas como mediadores e conciliadores, que certamente irão garantir a devida condução das demandas sem prescindir dos elementos que formam o direito à ampla defesa e do devido processo legal…
É importante lembrar que toda e qualquer medida adotada pelo Poder Judiciário, onde a advocacia seja alijada do processo de formulação e execução, viveremos eternamente enclausurados no atraso judicial, na violação dos preceitos constitucionais e, portanto, na condição de “escravos cardíacos” do arbítrio, da injustiça e da insegurança jurídica…
[PAUSA]
Nesse sentido, estejam certos de que a advocacia rondoniense cumprirá seu papel como defensora da democracia, dos direitos humanos, da proteção socioambiental e do desenvolvimento sustentável em nosso estado.
Sempre destaco, aliás, que a OAB/Rondônia é uma grande entusiasta do uso de novas tecnologias no sistema de justiça.
Aliás, assim como este Tribunal, que concebeu o Codex, uma inovadora plataforma nacional em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a OAB/RO é pioneira ao criar diversos mecanismos tecnológicos em benefício da classe!
Enfatizo, por outro lado, que, neste cenário contemporâneo — marcado pela digitalização e pela emergência de sessões virtuais —, preocupa-nos que tais avanços tecnológicos possam, inadvertidamente, comprometer práticas jurídicas essenciais.
Uma dessas práticas é a sustentação oral de modo síncrono e presencial, a qual é mais do que uma formalidade processual; é a voz da democracia no sistema judicial!
Os elementos humanos do processo judicial, como a sustentação oral, permanecem indispensáveis!
[PAUSA]
Diante disso, confiamos que a nova direção deste Tribunal traga avanços concretos para o acesso à Justiça em Rondônia.
Aproveito, inclusive, para destacar um ponto sensível que precisamos superar de agora em diante. Precisamos superar a “incredulidade” que ainda persiste na esfera judicial quanto ao direito à gratuidade da Justiça, expressamente previsto no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988.
Essa incredulidade, reproduzida em decisões reiteradas que negam o direito constitucional à gratuidade da Justiça, reflete, muitas vezes, mais uma visão moral do julgador do que uma fundamentação ética e jurídica baseada em evidências — sejam elas científicas, no sentido do perfil socioeconômico da população, sejam nas normas jurídicas.
Em um país marcado pela desigualdade e dificuldades econômicas como o nosso, obstaculizar o acesso à Justiça é um contrassenso histórico!
Portanto, é imperativo que os juízes e o sistema judiciário reconheçam e respeitem a realidade socioeconômica de nossa sociedade!
Além disso, conclamo a todos e a todas aqui presentes que precisamos, sim, superar outra prática danosa para o acesso à Justiça!
Devemos extinguir a exigência de comprovante de residência como documento indispensável à propositura da ação, que recebe previsão no art. 319 do CPC.
O acesso à Justiça, como todo princípio, é amplo, abrangente e deve ser interpretado extensivamente e amparado na realidade fática do mundo da vida. Caso contrário, o mundo jurídico seguirá distante do que se passa na vida das pessoas!
[PAUSA]
Já me encerrando minha intervenção nesta solenidade, afirmo, com convicção, que a OAB seguirá firme na defesa das prerrogativas da classe…. Não por mero corporativismo, mas por serem o alicerce da cidadania.
Manteremos a nossa responsabilidade em assegurar que as autoridades judiciais mantenham um respeito inabalável às leis e à Constituição, sustentáculos supremos que guiam nossa atuação.
Encerro com as palavras do saudoso Ulysses Guimarães. Permitam-me parafraseá-lo para dizer que:
“Justiça não se faz com ódio, pois não é função hepática. Justiça é filha da consciência, irmã do caráter, hóspede do coração… Quem não se interessa pelo que é justo, pelo diálogo, pela união, não se interessa pela vida!”
Saímos hoje daqui interessados pela vida! Desejo sucesso à nova gestão do TJ/RO!
