Reunião promoveu ampla discussão dos problemas enfrentados pela Seccional e um balanço das ações contra a violação das prerrogativas.
Dando continuidade a programação da Caravana Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, que esteve em Rondônia na terça-feira (10), em sessão extraordinária, o Conselho Seccional e o Tribunal de Defesa de Prerrogativas (TDP) da OAB/RO, estiveram reunidos para promover uma ampla discussão dos problemas enfrentados pela Seccional e um balanço das ações desenvolvidas para enfrentar os problemas de violação das prerrogativas.
Ao abrir a sessão, o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, ressaltou que dar ao advogado liberdade e independência, significa garantir ao seu constituinte uma defesa igualmente livre da ingerência do poder arbitrário de qualquer autoridade. “Assegurar o respeito às prerrogativas profissionais do advogado significa salvaguardar os direitos do cidadão”.
Ele salientou ainda que no cenário atual muitos são os desafios a serem enfrentados, mas o Conselho Federal e as Seccionais, incluindo Rondônia, vem trabalhando para consolidar um sistema de proteção e defesa das prerrogativas dos advogados. “A existência da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia são exemplos de que esse sistema está em construção, e precisa ser constantemente aperfeiçoado”.
Em seguida, a presidente do TDP/RO, Maracélia Oliveira, fez um relato das grandes conquistas da atual gestão em favor das prerrogativas profissionais. Ela relatou que a atuação comprometida e emergencial dos colegas do Tribunal “ estabeleceu uma espantosa mudança de comportamento dos órgãos públicos e da sociedade em relação ao labor da advocacia, que ouso dizer, houve abrupta diminuição de ofensas aos nossos direitos profissionais”.
Entre as ações positivas, descreveu a garantia do advogado ingressar nos presídios do Estado, para ter pessoal entrevista com seu cliente custodiado, independente de dia e horário, conquista esta que facilitou o ingresso dos membros do TDP para auxiliar na confecção do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do Sistema Penitenciário do Estado de Rondônia, na qual se fez constar no seu Artigo 106, o livre acesso dos advogados às unidades prisionais.
Outro problema enfrentado, era a restrição dos advogados a determinadas instalações da Central de Polícia de Porto Velho. Após luta diuturna, com apoio da Seccional, houve a sensibilização da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado para editar a Instrução Normativa 003/2013, que na prática copiou o artigo 7º do Estatuto da Advocacia.
Ainda quanto ao direito privado a entrevista, Maracélia relatou as mudanças que estão ocorrendo nos parlatórios dos presídios, “ hoje limpos, climatizados e com estrutura digna à altura do advogado criminalista”.
A presidente descreveu ainda a conquista do direito a sala de Estado Maior aos advogados; a criação da Comissão de Acolhimento do Jovem Advogado que organiza, em conjunto com a CAARO, uma verdadeira aula sobre a estrutura funcional da OAB; normas e procedimentos do Tribunal que visam acelerar os processos mais urgentes, a criação de um Livro de Registro de Ocorrências, para melhor identificar as ofensas mais comuns às prerrogativas profissionais e comentou ainda sobre a conclusão de processos atrasados, em apenas um ano de julgamentos, alguns datados de 2009, entre outras importantes ações em favor da classe, tais como desagravos aprovados nas sessões do Conselho Seccional.
Ao saudar o Conselho Seccional, o procurador nacional de Defesa de Prerrogativas, José Luiz Wagner, que representou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, salientou que ouvir relatos tal qual o que fora feito pelo TDP da Seccional, era de suma importância para colher os exemplos locais e levar para compartilhar com as demais Seccionais. Da mesma forma, falou da relevância em trazer também o relato das ações do Conselho Federal, frente a defesa das prerrogativas para a Seccional.
Wagner ponderou que a atual gestão da OAB está focada em defender as prerrogativas, tanto que criou a Procuradoria para agir em defesa dos advogados em todo o país: “sou o advogado da advocacia nacional”, ressaltou. Ele aproveitou para fazer um balanço da Procuradoria nos quase 16 meses desde a sua criação e convocou a advocacia de Rondônia a, sempre que identificar casos que precisem da intercessão do Conselho Federal, que assim o façam, pois a grande tônica da defesa das prerrogativas é a defesa da profissão e finalizou: “ O Conselho Federal está vigilante e bastante atuante nessa causa, pois as maiores conquistas da OAB nessa gestão tem sido em defesa da advocacia, sem deixar de lado as grandes causas de interesse da sociedade”.
Evandro Pertence, vice-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, aproveitou para parabenizar a gestão da OAB/RO e o TDP que, que apresentou um relato grandioso de ações e conquistas. Essa troca de experiências ele considerou essencial para conhecer os problemas locais e aprender com eles. Mesmo assim, vislumbrou um quadro positivo em Rondônia, uma vez que a gestão, notadamente, vem priorizando o diálogo institucional e o bom relacionamento com a magistratura para garantir a prática da advocacia. “Esse cenário positivo deve-se também a eficiente atuação do TDP em resolver as questões”, finalizou.
Logo em seguida, os conselheiros seccionais e federais presentes à sessão, fizeram questão de parabenizar o Conselho Federal pela iniciativa de estar junto às Seccionais e vir mostrar o compromisso da gestão em garantir que as prerrogativas profissionais sejam respeitadas, “uma demonstração do apoio do Conselho Federal a esta causa, que visivelmente recebe uma atenção muito especial”, resumiu o conselheiro federal Elton Fülber.
Além dos conselheiros estaduais, estiveram presentes à sessão todos os demais diretores da OAB/RO: Veralice Veris, vice-presidente, os secretários geral e adjunto, Michel Barros e Walter Gustavo Lemos e o diretor tesoureiro Fernando Maia; os conselheiros federais Elton Assis e Antônio Osman de Sá, o procurador nacional adjunto de Defesa das Prerrogativas, Raul Fonseca, membros do Tribunal de Prerrogativas da OAB/RO, a secretária-geral adjunta da CAARO, Helena Sadahiro e o secretário-geral da Subseção da OAB de Vilhena, Estevan Soletti.
