Na próxima segunda-feira (19), das 9h às 17h, acontecem as eleições da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO). O pleito, que será realizado simultaneamente em Porto Velho e nas 18 Subseções, definirá os novos representantes da Seccional, das Subseções e da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro), para o triênio 2019-2021.
Conforme o edital da eleição publicado em setembro deste ano, o voto é obrigatório e somente poderá ser feito pelos profissionais adimplentes com as anuidades da instituição, e no local do seu endereço de correspondência cadastrado no registro da Seccional, sendo vedada a votação em trânsito.
Ainda de acordo com o edital, ao advogado ou advogada que não comparecer na votação, como prevê o § 1º do art. 63 do EAOAB, incorrerá na hipótese do artigo 134 do Regulamento Geral da Lei nº 8906/94, que estabelece multa eleitoral de até 20% do valor da anuidade. Contudo, os profissionais podem apresentar as justificativas de ausência na eleição até quinze dias após o pleito.
Para votar, os advogados e advogadas deverão apresentar o Cartão ou a Carteira de Identidade profissional ou um dos seguintes documentos: Registro Geral de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou Passaporte.
A eleição institucional acontece na próxima segunda-feira (19), das 9h às 17h, na sede da Seccional, em Porto Velho, e nas 18 Subseções no interior do estado.
