Artigo publicado, na edição desta sexta-feira (24), do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre, artigo do vice-presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, sobre o aumento do fundo partidário, que foi triplicado de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5. Confira artigo:
Em um momento delicado no qual faltam recursos para investir em saúde, segurança e educação, é no mínimo estranho que sobrem verbas para triplicar a receita dos partidos. Mais uma vez, os representantes do Legislativo e do Executivo agem na contramão dos anseios da sociedade. A ampliação das verbas destinadas aos partidos políticos, de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5, é mais um exemplo de que há um enorme distanciamento entre o interesse real do cidadão e a prática dos poderes Executivo e Legislativo.
A medida mostra-se absolutamente contraditória diante dos arrochos fiscais colocados em prática pela União e dos recentes aumentos que sacrificam toda a sociedade. Parece existir uma surdez generalizada com as vozes das ruas. Não há dúvidas da necessidade de fortalecimento dos partidos políticos – fundamentais em nossa democracia —, mas ao mesmo tempo é também verdade que isso não ocorrerá com o aumento do Fundo Partidário e a continuidade do investimento empresarial de campanhas.
Foi com esse intuito que a OAB ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) n? 4.650, contra o financiamento eleitoral por empresas, estando a aguardar o julgamento pelo STF. Contra este modelo que diariamente se mostra mais pernicioso, diante dos maus hábitos de detentores de cargos públicos e de empresários dispostos ao toma lá dá cá. Enquanto isso, o Congresso debate reformas cosméticas, que não atingem um dos principais focos de corrupção em nosso país: o eleitoral. É cada vez mais evidente que não há interesse de mudar o permanente fisiologismo das concertações de gabinetes, mantendo o descrédito com agentes políticos e bandeiras partidárias.
Se a voz das ruas não foi suficientemente alta nas repetidas manifestações, se ainda há partidos e candidatos que pensam que a crise de representação não lhes atinge, relembro aqui a recente pesquisa Datafolha, na qual 71% dos brasileiros dizem não ter preferência partidária.
Claudio Lamachia é vice-presidente nacional da OAB
