Elton Assis afirma em solenidade de entrega de credenciais que a criminalização da violação de prerrogativas é um avanço civilizatório
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Na noite desta segunda-feira (30), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) realizou a entrega de credenciais a 44 novos advogados e quatro estagiários. A sanção da Lei de Abuso de Autoridade, que criminaliza a violação das prerrogativas, foi destacada.
Elton Assis, presidente da OAB/RO, salientou que a Lei de Abuso de Autoridade é uma luta antiga, sendo um grande avanço para a sociedade e uma conquista da advocacia. “A criminalização da violação das prerrogativas não atinge a magistratura e membros do Ministério Público que respeitam a legislação. Ela atinge aqueles que insistem em violar as prerrogativas dos advogados”.
Ele ainda ressalta que “quando o advogado não consegue ter acesso ao processo, o prejudicado é o jurisdicionado. Portanto, os advogados são os primeiros defensores de suas prerrogativas profissionais. Se a autoridade insistir em não as respeitar, por trás de vocês há a Ordem dos Advogados do Brasil”, fala o presidente.
O secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da OAB/RO, Márcio Nogueira, frisou a importância da advocacia nas grandes conquistas sociais, na democratização do país e que o advogado é o escudo da cidadania. “Sem a advocacia presente, não há democracia e a missão de vocês, a partir de agora, é fazer os seus clientes sentirem a Justiça e fazer valer os seus direitos. Mas para isso, não permitam, jamais, que as suas prerrogativas sejam violadas”.
Representando a Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro), o vice-presidente Juscelino Amaral, salientou a importância dos advogados em primar pelo nome, pela ética e pela justiça social. Aproveitou para convidar os novos profissionais a conhecerem a Caaro, “órgão essencialmente importante para todos vocês, por prestar assistencialismo aos advogados e que ela não existe, ou não existiria, não fosse a gestão eficiente da OAB Rondônia”.
Para o conselheiro federal por Rondônia, Alex Sarkis, a OAB tem o seu simbolismo na democratização do país, por conta da sua independência, autonomia e apartidarismo. Aproveitou para reforçar que a “Lei de Abuso de Autoridade era extremamente necessária, pois sem ela, antes não havia limites que poderiam ser eternizados indistintamente”.
A oradora dos novos advogados, Bárbara Pedreira Vegas, disse que a solenidade não é somente a entrega de uma credencial, mas sim a realização de um sonho de ingressar no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil. “Que esta sede de justiça nunca nos falte, que exerçamos esta profissão com muita dignidade, que nunca esqueçamos dos nossos valores éticos e dos nossos valores morais”.
Danilo Henrique, vice-presidente da Comissão da Jovem Advocacia, pontuou que em Rondônia, mais da metade dos advogados tem menos de cinco anos de inscrição na Ordem. Ele também destacou que “as prerrogativas não são privilégios, e nem são para o advogado, as prerrogativas são do cidadão brasileiro que busca a advocacia para resolução de suas causas”.
O desembargador Roosevelt Queiroz Costa fez questão de ressaltar o regozijo das famílias em participar deste momento, pois a conquista é difícil para todos e, somente com apoio da família é possível aos bacharéis chegar a este momento de conquista de sua credencial junto a OAB.
