Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, e os conselheiros federais Breno de Paula, Elton Assis e Elton Fülber.
O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) Elton Assis participará, na próxima terça-feira (14), do ato “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016”, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. O evento, organizado pela Ordem, contará com a participação de mais de 160 entidades do país.
No ato, os participantes partirão rumo ao Congresso Nacional para entregar aos parlamentares a Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência, elaborada pelas instituições. No texto, as entidades requerem a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 no Congresso Nacional até que a matéria seja discutida democraticamente com a sociedade, de forma ampla, mediante a realização de audiências públicas que possibilitem a análise de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, para a devida transparência aos dados da Seguridade Social.
“A reforma traz uma série de mudanças insatisfatórias nas regras sobre benefícios previdenciários, inclusive quando à idade para aposentadoria do trabalhador brasileiro e a Ordem, enquanto representante da sociedade civil, estará na luta para que os direitos de todos sejam assegurados”, garante o presidente da Seccional Rondônia, Andrey Cavalcante.
Elton Assis salienta que a Ordem irá à luta pela garantia da dignidade da sociedade civil. “Não há dignidade se os benefícios previdenciários não garantirem o sustento daqueles que mais precisam de atendimento. As pessoas se dedicam, durante uma vida inteira, para colherem uma aposentadoria digna, o que não acontecerá, caso aprovada a PEC e os mais vulneráveis são os que mais perdem”, afirma.
O ato é aberto à participação de todos os cidadãos que desejam que a Reforma da Previdência seja debatida com a sociedade e que não haja retrocessos na proposta. A sede da OAB Nacional fica no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco M. Clique aqui para saber mais sobre o ato “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016” e ver quais entidades apoiam a causa.
Leia, no anexo abaixo, a Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência.