CDDH na Casai intercedendo na situação da menina Edneia
Para defender os interesses sociais, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), representada pelo presidente, Esequiel Roque, realizou, na semana passada, uma série de reuniões, visitas e vistorias no interior do estado, mais precisamente em Vilhena e Cacoal. O objetivo foi apurar e promover os direitos humanos da criança Edneia Wasusu, do povo indígena Nambikuara, na qual foram encontrados vermes em sua boca. Também acompanharam a diligência o presidente da Comissão de Direitos Humanos de Vilhena, Felipe Parro Jequier, e a assistente social Weslaine Cristina de Amorim, que é conselheira estadual de direitos humanos.
“A OAB/RO tem o papel de defender a cidadania. A Ordem é a casa da cidadania e quando situações como essas ocorrem, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos atua sempre de prontidão na solução dos problemas”, informa o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.
Durante a diligência em Cacoal, a vistoria realizou reuniões com a coordenação do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) que gerencia a saúde indígena na região. Já em Vilhena, aambém visitaram a Casa do Apoio de Saúde Indígena (Casai), onde se encontra o pai da criança e local em que Edneia foi encontrada com os vermes na boca.
A CDDH também teve uma reunião com a coordenação da Fundação Nacional do Índio (FunaiI), para a resolução do caso da menina. Além disso, ainda foi realizado um encontro com o procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Leandro Nusa de Almeida.
O povo Nambikuara tem seu território no município de Comodoro em Mato Grosso (MT). Porém, recebe todo o atendimento de saúde e social na cidade de Vilhena, onde se encontra a Casai, que é o local onde os indígenas permanecem quando saem do hospital e realizam os seus tratamentos de saúde.
Segundo Esequiel, a comissão também se reuniu com a coordenadora do Dsei, Solange Pereira Vieira Tavares, cobrando que sejam feitas às devidas apurações administrativas para identificar quem foram os responsáveis pela grave violação de direitos humanos contra a criança. Ainda foi solicitado que tomem as devidas providências e ações de prevenção, para impedir a ocorrência de fatos como estes na unidade de saúde indígena.
Edneia já está sendo cuidada e se recuperando
Em reunião com a coordenadora da Funai, Adriani Aparecida Vicentini, foi cobrado que sejam feitas às devidas providências junto aos órgãos de proteção, para garantir à Edneia a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária, previsto no artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A intenção é que ela não permaneça mais vivendo em uma Casa de Saúde e possa ter o direito fundamental garantido.
Em outra conversa, desta vez com o procurador do MPF em Vilhena, Leandro Nusa de Almeida, foi cobrada as devidas apurações para a responsabilização civil e criminal daqueles que deram causa à grave violação de direitos humanos ocorrida com a menina. Pediu também o apoio para buscar-se uma solução para a situação de permanência da menina na Casai e o melhoramento das instalações enquanto não for providenciada uma forma de garantia dos direitos de convivência familiar à criança.
Houve também vistoria na Casai para averiguar o local onde Edneia estava alojada e as condições em que ocorreram os fatos. Foram feitas algumas recomendações à equipe de saúde acerca de algumas adaptações básicas, tais como instalação de central de ar condicionado, colocação de telas nas janelas e portas, compras de colchões casca de ovo, aquisição de equipamentos de respiração mecânica e adaptação dos banheiros.
“Por fim, acompanhados pela coordenação da Funai, a comissão visitou a aldeia indígena Nambikuara do povo Wasusu, onde moram os parentes de Edneia e seus amigos. Verificamos a possibilidade de ela retornar para morar na aldeia, ou buscando meios de encaminhá-la para uma família substituta, ou outra instituição de acolhimento especializado”, ressalta Esequiel.
O presidente da CDDH salientta que o caso isolado de violação dos direitos humanos deve ser um alerta para melhorar a política de saúde indígena, em especial da criança e do adolescente, que, muitas vezes, são vítimas de negligência e abandono, mesmo quando estão sob a responsabilidade do Estado. “Devemos priorizar uma constante capacitação dos agentes de saúde e proteção dos direitos humanos da criança e do adolescente”, desataca.
Esequiel terminou o trabalho fazendo uma viagem até a aldeia indígena Nambikuara e à aldeia Bacurizal do Povo Wasusu. “A visita foi a pedido da Funai. Fomos levados por eles para buscarmos soluções para os problemas das tribos da região. Todo o trabalho foi muito produtivo e tivemos grandes resultados”, diz.
O presidente da Seccional enfatiza que a comissão está tendo excelentes resultados. “Graças ao trabalho feito pela comissão, o secretário de saúde de Vilhena assumiu que vai oferecer atendimento prioritário à menina na rede de saúde pública do município, com fisioterapia constante e equipamentos para seu atendimento na Casai. O MPF também vai entrar com ação de danos morais e reparação. Enfim, foram muitas conquistas em prol dos direitos humanos e da saúde da menina em especial”, completa.
