Em entrevista à SIC TV, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO fala sobre a lei que trata da crise migratória dos venezuelanos
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Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/RO, Esequiel Roque.
Em entrevista à SIC TV, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Esequiel Roque do Espírito Santo, falou sobre a lei que trata da crise migratória dos venezuelanos e dos direitos humanos violados. (Veja o vídeo aqui).
A nova leia sancionada neste mês de junho determina a adoção de medidas emergenciais nas áreas de proteção social, saúde, educação e segurança em prol dos imigrantes venezuelanos que se encontram em situação de vulnerabilidade. Entre as ações, a lei prevê a chamada interiorização, onde os imigrantes são levados para outros estados.
Para Esequiel Roque, embora a lei preveja assistência, a falta de política pública no estado piora a situação. “Nós já vivenciamos isso há vários anos com a situação dos haitianos. Eles vieram para cá e ficaram desamparados no nível de políticas públicas. Não foram tratados nem como cidadãos comuns, porque houve certa xenofobia por parte de muitos da população. O estado não trabalhou essa temática de uma forma responsável. Não criou essa política. Hoje, nós não temos órgãos, estatísticas e não sabemos o quantitativo exato, simplesmente eles estão aqui trabalhando de forma improvisada e provisória”.
Esequiel ainda conta que essa ação viola os direitos humanos. “É perigoso acontecer isso com essa interiorização de pessoas. As pessoas são retiradas, digamos, de Roraima, e mandadas para o estado de Rondônia, sendo que elas acabam de certa forma ficando presas por aqui não tendo direito de se locomoverem, o que é muito perigoso”, disse.
