A Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-RO e o presidente da Subseção de Ji-Paraná, Jefferson Freitas, falaram sobre as prerrogativas da advocacia com os policiais rodoviários federais que atuam na região central do Estado, na última quarta-feira (6). A participação é a continuidade das visitas técnica da Superintendência da PRF às unidades operacionais e que a OAB foi convidada a participar.
Conforme a vice-presidente da CDP, advogada Iasmini Scaldelai, existem muitas dúvidas acerca das prerrogativas da advocacia e o objetivo é esclarecer os policiais para que, durante as diversas ações, não haja a violação dessas prerrogativas. “Essa aproximação institucional é muito importante, pois a CDP está capacitando os advogados, mas também precisamos que a outra parte, nesse caso exclusivo, os policiais rodoviários federais, também tenha conhecimento sobre o que é prerrogativas, sobre a lei do abuso de autoridade, e ao final, consigamos reduzir o número de acionamentos da comissão apenas por desconhecimento da lei”, disse.
O presidente Jefferson Freitas destacou a importância da localização de Ji-Paraná e o grande fluxo de ações da própria PRF na região. “Esse diálogo é bastante produtivo e, consequentemente fortalece as duas instituições que tem consigo resolver as diversas situações por meio do diálogo”, disse o presidente da Subseção.
A presença das OAB-RO nas visitas técnica da Superintendência da PRF às unidades operacionais iniciou em Porto Velho, seguido de Ariquemes e vai ser encerrada em Vilhena.