Andrey Cavalcante com Fernando Maia e Rochilmer Melo em entrevista ao Programa A Hora do Povo.
O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Andrey Cavalcante, foi o entrevistado dessa terça-feira (12) no programa Hora do Povo, na Rádio Rondônia. Acompanhado do diretor geral da Escola Superior da Advocacia de Rondônia (ESA/RO), Rochilmer Melo da Rocha Filho e do diretor tesoureiro da Seccional, Fernando Maia, ele destacou entre outros temas a realização da XII Conferência dos Advogados do Estado de Rondônia, a se realizar nos dias 21 e 22 de agosto.
Andrey Cavalcante iniciou a conversa com o apresentador Maurício Calixto fazendo um balanço do almoço em alusão ao Dia do Advogado, realizado dia 11 de agosto no Clube do Advogado em Porto Velho. “Um momento de interação entre os profissionais e as famílias, onde estavam reunidos mais de 700 advogados numa grande confraternização’.
Sobre a criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs), que visa descentralizar os trabalhos, principalmente do TRF-1, que atualmente é responsável por 13 estados, inclusive Rondônia, e o Distrito Federal, o diretor geral da ESA/RO, Rochilmer da Rocha Filho pontuou que a sociedade brasileira será a maior beneficiada com tal medida que vem para ajudar a desafogar o Judiciário e garantir uma Justiça mais célere e eficiente.
Um dos temas mais polêmicos do momento, abordado pelo apresentador, foi quanto a posição da OAB sobre o projeto da Câmara dos Deputados que poderá autorizar bacharéis em Direito a trabalhar com advocacia, mesmo tendo sido reprovados no exame da OAB. “Somos totalmente contrários ao projeto, que criaria uma subclasse de advogados e um grande desestímulo. Uma das soluções para essa questão poderia ser o aumento do estágio na faculdade, para que o acadêmico pudesse melhor se aprimorar para prestar o Exame De Ordem”, reitera o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.
Outro tema importante abordado durante a entrevista foi a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, lançada pelo Conselho Federal da OAB que objetiva lutar contra honorários irrisórios, de valores aviltantes. “Todas as 27 Seccionais aderiram à esta campanha pela valorização do advogado e dos honorários advocatícios”, pontuou Rochilmer Rocha Filho.
Andrey Cavalcante destacou ainda a inclusão da advocacia no Supersimples, uma das maiores conquistas da Seccional nos últimos anos, que foi sancionada na última quinta-feira (7), no Palácio do Planalto, e estabelece um novo patamar de alíquota à advocacia, promovendo significativo aumento no número de sociedades beneficiadas. “Uma das maiores vitórias que a advocacia obteve. Esta medida permitirá tirar 90% dos profissionais da informalidade, oportunizando pelo menos mais 400 mil novas vagas de empregos”.
Rochilmer Melo da Rocha Filho também falou do Ato Cívico que a OAB irá realizar com todos os candidatos ao governo do Estado e aos representantes de partido, em favor das Eleições Limpas, projeto já encabeçado entre OAB e várias instituições para uma campanha política livre de corrupção. “Esta realização é de fundamental importância para a OAB, que terá várias comissões envolvidas na organização, com a finalidade de um grande evento democrático”.
Finalizando a entrevista o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, conclamou a toda advocacia de Rondônia, acadêmicos e demais operadores do direito, para que participem da XII Conferência dos Advogados do Estado de Rondônia, com o tema “Acesso à Justiça – Desafios da Advocacia na Busca de uma Sociedade mais Justa”, que acontece nos dias 21 a 22 de agosto, no auditório da Seccional, em Porto Velho, com objetivo de discutir temáticas que envolvam o fortalecimento da advocacia, a melhor prestação jurisdicional e as garantias do acesso à justiça a todos os cidadãos.
A inscrição para os interessados deve ser feita no site da OAB/RO ( www.oab-ro.org.br) e o valor é solidário: apenas um quilo de alimento não perecível, exceto sal.
Confira a programação da Conferência
Dia 21 de agosto de 2014
18h30 – Credenciamento
19h – Abertura solene da Conferência pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e pelo presidente da OAB/RO Andrey Cavalcante de Carvalho
21h – “O Princípio da Isonomia Material como Corolário do Acesso à Justiça” por Jorge Hélio Chaves de Oliveira – ex-conselheiro do CNJ
Dia 22 de agosto de 2014
14h30 – “Quinto Constitucional” por Antonio Carlos Ferreira – Ministro do STJ
15h30 – “O Judiciário do Futuro” por Luis Felipe Salomão – Ministro do STJ
16h30 – “Reforma Política” por Cláudio Pereira de Souza Neto – Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB
17h30 – “Aspectos Controvertidos da Terceirização”, por Ophir Cavalcante Junior – ex-presidente do Conselho Federal da OAB
18h00 – Coffe-break
18h30 – Lançamento da 2ª edição do livro “Direito Privado Teoria e Prática” – autor Luis Felipe Salomão – Ministro do STJ
19h30 – Encerramento do evento
