A criação de dez comissões foi autorizada pelo Conselho Seccional da OAB/RO. São elas: Comissão de Direito Empresarial e dos Negócios; de Segurança Pública; de Juizados Especiais; de Estudos de Recuperação Judicial e Falência; de Holding; de Saneamento Básico; de Direito Condominial; de Juristas Evangélicos e Cristãos; Especial de Planejamento e Governança Estratégica; e de Direito de Trânsito e Transportes.
Segundo o presidente Márcio Nogueira, as comissões são propostas por profissionais inscritos no Sistema Ordem e levadas à apreciação do Conselho Seccional, que aprova ou rejeita a criação. “Neste caso, tivemos a proposição de criação dessas dez comissões, que foram amplamente discutidas e aprovadas pelos conselheiros seccionais. A partir de agora, elas devem ser estruturadas para que sejam iniciados os trabalhos”, disse o presidente da Seccional Rondônia.
COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL E DOS NEGÓCIOS – proposta pelo advogado Domingos Sávio Neves Prado, com relatoria de Ana Paula De Lima Fank, o requerimento de criação da comissão apresentou como justificativa o fomento das discussões na OAB/RO de temas contemporâneos relacionados ao Direito Empresarial e à Advocacia Corporativa, bem como a difusão de conhecimentos relacionados ao tema através de grupos de estudos, programas, palestras, eventos e outros.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – proposta por Fernando Albino Do Nascimento, a comissão tem Como podemos perceber SEGURANÇA PÚBLICA NÃO É SÓ UM CASO DE POLICIA. E ciente que a função mais importante da OAB não está em seu papel corporativo, mas sim, em seu papel de instituição guardiã da ordem constitucional e democrática, de representação da sociedade civil e de defensora da cidadania e dos direitos humanos, entendo ser pertinente e de alta relevância social e institucional a criação da Comissão de Segurança Pública, votando assim, pela criação da Comissão aqui discutida.
COMISSÃO DE ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA – proposta por Jeverson Leandro Costa, relatado por Catiene Magalhães de Oliveira Santanna. Em seu escopo, traz como justificativa para criação, além da relevância do tema e do aprofundamento do estudos sobre o tema, aproxima a OAB/RO ao empresariado rondoniense, as diversas entidades representativas dos setores industriais, comercial e de terceiro setor, além de integralizar ainda mais os advogados do Estado.
COMISSÃO DE HOLDING – proposta por Lenine Apolinário de Alencar, relatada por Leíse Prochnow Mourão, que destacou em seu parecer que, com a criação da Comissão Especial de Holding, serão alinhadas as estratégias e planos da Seccional Rondônia com as inovações da advocacia. A comissão objetiva capacitar e orientar os advogados e advogadas atuantes nessa nova seara, a fim de proporcionar maior segurança e poder de decisão para com seus clientes.
COMISSÃO DE SANEAMENTO BÁSICO – proposta por Sérgio Abrahão Elias, com relatoria de Éder Junior Matt, a criação da comissão justifica-se por ser o saneamento básico matéria de responsabilidade de todos e dever do Estado. Por conta disso, a participação de maneira contundente da Ordem dos Advogados do Brasil em ações públicas para promoção, inclusive da saúde pública, através da correta gestão de resíduos, acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto, se faz necessária por meio de uma comissão específica para representar a OAB Rondoniense perante os órgãos e a sociedade.
COMISSÃO DE DIREITO CONDOMINIAL – proposta por Tiago Barbosa de Araújo, com relatoria de Nelson Sergio da Silva Maciel Junior, a criação da comissão baseou-se no forte crescimento da modalidade em Rondônia, além de seguir as estratégias de aperfeiçoamento da Seccional Rondônia. Para o relator, o número crescente de condomínios influi diretamente no aumento de problemas do convívio humano acabam, gerando conflitos como, por exemplo: inadimplência de taxa condominial; litígios entre vizinhos; assembleias de condôminos, além da parte administrativa de constituição de um condomínio, necessidade de assessoria entre outros.
COMISSÃO ESPECIAL DE JURISTAS EVANGÉLICOS E CRISTÃOS – proposta pelo conselheiro seccional Douglas Wagner Codignola, com relatoria de Estefania Souza Marinho, o pedido de criação da comissão se baseou na portaria nº 718/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a qual criou a supramencionada comissão, em 30 de novembro de 2021. Em seu voto, a relatora citou a Constituição Federal que, em seu artigo 5º, inciso VI, assegura a inviolabilidade, a liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos, com total proteção do Estado.
COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E GOVERNANÇA ESTRATÉGICA E DE PROJETOS – proposta pelo conselheiro federal Elton Assis e relatada por Michel Mesquita da Costa. A criação da comissão ocorre para dar cumprimento ao disposto no provimento 185/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, alinhar estratégias e planos da Seccional Rondônia com as diretrizes e metas do Conselho Federal da OAB. Ainda, com o propósito de orientar, sugerir, alinhar e nivelar conhecimentos.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – proposta pelo advogado Eduardo Mamani Ferreira com relatoria de Alex Fabian de Melo Andrade, a comissão tem a finalidade de atuar nos temas de interesse da advocacia e da cidadania, retirando a OAB/RO de mera espectadora para atuar de forma proativa na relação com os órgãos de trânsito do Estado, buscando acima de tudo o respeito às prerrogativas da advocacia.
