Presidente da OAB Rondônia, Andrey Cavalcante
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, escreveu uma mensagem para as novas e novos advogados de Rondônia, que irão receber a credencial nesta segunda-feira (25). A entrega será feita na sede da Seccional, às 19h. Na ocasião, ainda será entregue a credencial de número nove mil.
Confira a mensagem na íntegra:
A partir de agora – e por toda sua existência, o alvorecer será diferente, não importa o que o destino reserva para os sonhos e aspirações de cada um.
O brilho dessa aurora ilumina não apenas os vitoriosos agraciados mas todos os seus familiares com a distinção que lhes confere o status de integrar os quadros da Ordem.
É reflexo da circunstância de estarem, desde agora, fortemente amparados pela virtuose do dinâmico círculo que passam a integrar.
A OAB, cumpre ressaltar, é absolutamente igualitária, embora cada um de seus membros opere como instrumento transpositor, aquele cujas notas são registradas em altura diferente na partitura musical para ressaltar sua intervenção.
Eis porque, de repente, você acorda diferente, como diz a letra da canção popular.
Diferente, não para sucesso ou benefícios pessoais, que serão novas conquistas decorrentes de novas e pesadas cargas de esforço, estudos, trabalho e dedicação.
Já disse antes que o caminho do sucesso é de vocês conhecido: é o mesmo pelo qual seguiu para chegar aqui cada um dos novos advogadas e advogadas. O brilho que os distingue é aquele que haverá de permitir sua rápida identificação pelo cidadão em demanda por justiça e liberdade.
São ideais que se confundem, como queria Kant ao estabelecer que “a liberdade é o mais fundamental entre os direitos fundamentais da vida, da propriedade e da justiça, esta última a própria garantia da liberdade”.
Eis porque esse despertar de uma nova etapa de valores conquistados e responsabilidades assumidas os tornará merecedores inclusive de tratamento diferenciado, não mais, contudo, que apenas uma concessão que lhes confere o cidadão que representa.
É o oportuno lembrar que o advogado, em seu empenho particular exerce atividade de múnus público indispensável para o desenvolvimento da plena cidadania e do Estado Democrático de Direito.
É, portanto, por esta razão que deve contar com proteção condigna para seu exercício, tal como as demais autoridades públicas.
É no contexto de valorização da figura do advogado, como guardião da cidadania plena, que estão inseridas as prerrogativas do advogado, pois que o seu destinatário final é o cidadão.
Longe de ser mero privilégio corporativo, elas representam, sobretudo, o respeito ao cidadão e ao Estado Democrático de Direito.
À advocacia, por sua atuação contramajoritária, cabe o papel de mediar o conflito entre as medidas de exceção e a normalidade constitucional, sempre a favor dos direitos dos cidadãos.
Deve a advocacia inclusive posicionar-se contra a criminologia midiática, contra as pressões populares e da opinião pública pela criminalização desenfreada e não criteriosa, contra a cruzada punitivista de alguns setores, pois seu compromisso inalienável é com as disposições constitucionais do Estado democrático de direito.
A cada um de nós compete a tarefa de esclarecer ao cidadão e ao público em geral aquilo que ensina Neruda: “Você é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das conseqüências”.
Isso significa que embora as “meias verdades” com as quais a exploração midiática da indignação popular promova uma certa tentação generalizada por
simplesmente “chutar o balde”, ela não esclarece sobre a quem poderá caber a tarefa de limpar o chão.
Eis porque a advocacia não está do lado das maiorias, mas do lado dos princípios da justiça e do direito. A advocacia é, por fim, a instrumentalização da defesa das regras que compõem o jogo democrático. Só é possível que ela atue em um horizonte de regras e parâmetros, em um ambiente de normalidade constitucional.
Eis porque comemoramos hoje todos nós desta Casa da Cidadania a incorporação de novos talentos e forças. Para inclusive recuperar e fortalecer, nesse momento lamentável da vida nacional, a esperança de quem contribuiu e continuará a contribuir para fazer do Brasil um país melhor.
