Cerca de cem atores do sistema de Justiça, entre magistrados, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, estão reunidos em Brasília nesta semana para discutir as principais mudanças no processo eletrônico a partir do novo Código de Processo Civil (CPC). Os debates fazem parte do II Encontro Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que ocorre nas dependências do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta e quinta-feira (5 e 6/8).
Aprovado em março deste ano (Lei 13105/2015), o novo CPC entrará em vigor em março de 2016 com pelo menos 52 artigos que dizem respeito ao processo judicial em meio eletrônico. “O CPC colocou o CNJ como órgão central dessa discussão, o que foi muito salutar, pois reforça a importância do Conselho como órgão de controle, planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário”, analisa o conselheiro Rubens Curado, presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe. Foco de atenção do encontro, o PJe foi criado pelo CNJ para unificar a tramitação processual eletrônica em todo o país.
Programação – O II Encontro Nacional do PJe é dividido em três partes. Na etapa expositiva, representantes do CNJ informaram aos participantes sobre os planos e encaminhamentos relativos à etapa de consolidação e expansão do PJe. Os principais desafios do Conselho frente ao novo CPC foram apresentados em palestra do juiz do trabalho do Rio Grande do Norte e pesquisador do processo judicial Luciano Athayde.
Na segunda parte, grupos de trabalho mesclados entre diferentes tribunais discutem o processo eletrônico no novo CPC e apresentarão propostas de novas funcionalidades para o PJe e/ou regulamentações para o CNJ e tribunais. As conclusões serão divulgadas na terceira etapa do evento, em plenária realizada na tarde desta quinta-feira (6). Os resultados da plenária serão enviados ao Comitê Gestor Nacional do PJe e à Comissão de Tecnologia do CNJ para análise e encaminhamento.
Abertura – Na abertura do encontro, o presidente da Comissão de Tecnologia do CNJ, conselheiro Saulo Bahia agradeceu a mobilização dos participantes. “É uma satisfação muito grande contar com a presença de todos, o que é vital em um empreendimento como o PJe, um dos maiores projetos do Judiciário para torná-lo mais eficiente”, disse o conselheiro. Ele lembrou que o sistema está sendo priorizado por sucessivas gestões do CNJ para cumprimento do plano de universalização até 2018, conforme estabelecido na Resolução 185/2013.
Presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe, o conselheiro Rubens Curado destacou os avanços do sistema e a importância da integração entre CNJ e Comitês Gestores Locais, enquanto o coordenador executivo do PJe, juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão, incentivou o diálogo para o sucesso do projeto. “O PJe é uma ferramenta de trabalho e uma política pública e todos os atores devem ser ouvidos”, disse.
CPC – Embora o processo eletrônico já fosse abordado no antigo CPC, o novo texto traz mais detalhes e define o CNJ como principal gestor e fomentador do processo eletrônico no país. “O novo CPC estimula ainda mais a modernização do Judiciário, e definitivamente não há outro caminho, diante da litigiosidade da sociedade atual, senão fazer uso inteligente da tecnologia da informação para cumprir a promessa constitucional da duração razoável do processo”, ponderou Curado.
