Jorge Hélio fez explanação sobre o “Princípio da Isonomia Material como Corolário do Acesso à Justiça”.
A XII Conferência dos Advogados de Rondônia, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), teve início na noite desta quinta-feira (21). O evento, considerado um dos maiores acontecimentos jurídicos do estado, reuniu no auditório da Ordem em Porto Velho cerca de 500 advogados, estudantes e profissionais do direito.
O ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, iniciou o ciclo de debates com uma explanação sobre o “Princípio da Isonomia Material como Corolário do Acesso à Justiça”.
Pontuando primeiramente o compromisso constitucional brasileiro com a república, Jorge Hélio colocou em reflexão o atual cenário político, bem como a prestação de contas da administração pública e a responsabilização pessoal do gestor público. Falando do princípio da isonomia o conferencista afirmou ser preciso fortalecer o controle da gestão pública.
Comparando o artigo 5º da Constituição a uma ampulheta o renomado jurista questionou a evolução do princípio da igualdade, que diz que todos são iguais perante a lei, porém segundo ele, isonomia nada tem a ver com tratar todos igualmente. “Tratamento igualitário é proporcionalmente razoável, igualdade não é uma constatação, pelo contrário é uma utopia. Isonomia significa dar a cada um o que lhe é de direito”, pontuou.
Conselheiro do CNJ por dois mandatos, Jorge Hélio teceu duras críticas ao Conselho, segundo ele jamais se poderá falar de um Estado democrático de Direito de instituições republicanamente postas se não se efetivar o acesso à justiça, tarefa que segundo ele o CNJ não tem capacidade de exercer.
Durante mais de uma hora, o ex-conselheiro do CNJ atraiu a atenção dos convidados que saíram do primeiro dia de Conferência e aguardam ansiosos o segundo dia da Conferência que terá continuidade nesta sexta-feira(22), a partir das 14h.
Na programação desta tarde, acontece as palestras dos ministros Antonio Carlos Ferreira e Luis Felipe Salomão, além do secretário-geral da OAB Nacional, Claudio Pereira de Souza Neto e Ophir Cavalcante Junior, ex-presidente do Conselho Federal.
