A segunda noite do “Seminário de Inauguração do Calendário Acadêmico de 2013” promovido pela Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO) da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO) e as comissões OAB Jovem e OAB Mulher, contou com a palestra do Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Augusto Delgado, que abordou o tema Recurso Especial e Recurso Especial Eleitoral.
Segundo José Augusto Delgado, o recurso especial tem por objetivo duas mensagens centrais: primeiro garantir autoridade da lei federal – garantir a existência, a validade, a eficácia e a efetividade da lei federal – e a segunda garantir que o direito seja interpretado no Brasil com segurança jurídica, garantindo que seja interpretada de modo uniforme pelos Tribunais de todo país, “que a mesma decisão do Tribunal de Rondônia seja aplicada nos demais estados”, exemplificou.
“O recurso especial está exposto na Constituição Federal, nenhum outro recurso tem os seus pressupostos específicos expostos na CF, somente o recurso extraordinário e o especial. O profissional que não trabalhar bem esses pressupostos previstos na CF, nunca saberá fazer um recurso especial.“ pontua Delgado.
O ex-ministro destacou ainda a importância de todo cidadão brasileiro, principalmente estudantes e operadores do direito, conhecer e estudar a Constituição Federal, bem como realizar discussões em torno de seus temas.
Ao final da palestra José Augusto Delgado dedicou algumas palavras em homenagem às mulheres, agradecendo o companheirismo de sua esposa Dona Zezé, a qual foi presenteada com um buquê de flores.
O Presidente Andrey Cavalcante agradeceu a presença do ministro e a palestra realizada. “Uma palestra muito valorosa para a cultura jurídica dos advogados e estagiários de Rondônia, a OAB Rondônia sente-se enaltecida e agradecida pela brilhante apresentação”.
Andrey Cavalcante fez menção que ainda em campanha à Presidência da OAB/RO falou com o ministro e este ressaltou que a sua cidadania rondoniense se completaria a partir do momento que fosse inscrito no quadro da OAB/RO. “Nesta oportunidade tenho a honra de apresentar-lhe os indicativos e documentos necessários para sua inscrição no quadro da OAB/RO, o que muito dignificará a advocacia de nosso estado. Será uma satisfação enorme, na condição de Presidente desta Seccional ter o privilégio de entregar a sua credencial”, finaliza.
Para Diego Vasconcelos, Diretor Executivo da ESA/RO, a palestra com o ministro foi extremamente enriquecedora e mostra, a exemplo da palestra promovida no dia anterior, o compromisso da ESA/RO em promover eventos dessa magnitude que premiem os advogados rondonienses com personalidades renomadas e de notável saber jurídico para todo Estado. “Já temos o compromisso do nosso Diretor Geral, Rochilmer Rocha de levar os eventos da ESA ao interior para contemplar os advogados em todo o Estado”, complementa Vasconcelos.
O “Seminário de Inauguração do Calendário Acadêmico de 2013” encerra nesta sexta-feira (08), às 19h, continuando a homenagem às mulheres pela comemoração do Dia Internacional da Mulher. A palestra do último dia de Seminário será da advogada Estefânia Ferreira de Souza Viveiros, ex- presidente da OAB/DF e atual Presidente da Comissão Nacional de Reforma do Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB, com o tema “O Papel da Mulher na Advocacia”.
