A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), por meio da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da Subseção de Ariquemes, identificou e conseguiu prender em flagrante, na tarde de quinta-feira (14), mais um falso advogado no município. O suspeito, que se apresentava como advogado, atuava com a prestação de serviços ilegais às pessoas da área urbana e rural, principalmente no âmbito previdenciário, em que cobrava valores abusivos em desacordo com as leis e moral.
A Seccional Rondônia chegou até o suspeito por meio da denúncia de uma vítima e montou um plano estratégico. A Polícia Militar foi chamada e encaminhou o suspeito à Central de Flagrantes da Polícia Civil.
O presidente da Seccional, Andrey Cavalcante, enaltece o trabalho desenvolvido pela comissão. “Parabenizo toda Comissão de Fiscalização pela determinação e comprometimento. Trata-se de valoroso trabalho em prol da advocacia e da sociedade. Com mais essa ação, a comissão demonstra que está atenta e atuante para proteger toda sociedade de criminosos que se aproveitam da boa fé de pessoas para aplicarem golpes”, pontua.
O presidente da Subseção de Ariquemes, Alex sarkis, assegurou que os fatos serão levados ao conhecimento do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional, para as providências cabíveis. “A OAB procurou agir com o máximo de cautela para evitar qualquer precipitação, bem como dar o máximo de subsídio para a polícia judiciária desempenhar seu mister. Infelizmente, tais práticas aparentemente ilegais recebiam guarida de um advogado de São Paulo, com suplementar em Rondônia”, comenta.
O presidente da Comissão, Raimisson Miranda, informa que a comissão de fiscalização atua através de denúncias e/ou periodicamente e, para que a população não caia em golpes, aconselha que o cidadão acesse o site da OAB e consulte se o advogado em questão está apto a atuar ou não. “É um trabalho de vital importância para que a ética e os princípios que norteiam a boa advocacia sejam cumpridos. Pedimos e esperamos o apoio e colaboração de todos os advogados no sentido de denunciar e manter a comissão sempre munida de informações que muitas vezes não chegam a nosso conhecimento”, finaliza.
Os trabalhos tiveram ainda o apoio dos advogados, Cristian Fim, Karine Reis, Jones Torres, sob a supervisão da Comissão de Fiscalização da OAB/RO da Seccional.
Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional
Além do exercício ilegal da profissão, a captação de clientela, publicidade e propaganda irregulares praticadas por escritórios de advocacia são as principais infrações fiscalizadas pela Comissão.
A comissão reforça que as denúncias podem ser encaminhadas para ouvidoria ([email protected]) e, quando houver suspeita, o cidadão pode entrar em contato imediatamente com a equipe de fiscalização pelo telefone do plantão (69) 99253-7772 para denúncias urgentes.
