Fernanda Marinela ministrou a palestra “Implicações do Novo CPC no Direito Administrativo”
Na última sexta-feira (27), a Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO) da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) deu início ao Calendário Acadêmico de 2015 com a temática “Atualizações do Novo Código de Processo Civil”, na Subseção de Ji-Paraná.
Para falar sobre o tema, a seccional trouxe à Rondônia a conselheira Federal da OAB e presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, Fernanda Marinela, que ministrou a palestra “Implicações do Novo CPC no Direito Administrativo”.
Com a participação de grande público, que lotou o auditório do evento, o seminário marca o início da interiorização do calendário presencial da ESA/RO para este primeiro semestre de 2015, que objetiva levar maior aperfeiçoamento aos profissionais em todo o Estado.
Ao fazer a abertura do evento, o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, falou sobre o momento histórico pelo qual passa o país, ao sancionar, no último dia 16 de março, o Novo Código de Processo Civil, o primeiro a ser elaborado em uma democracia, e que trará celeridade à prestação jurisdicional, garantindo o amplo direito de defesa do cidadão e fortalecimento das prerrogativas.
“Importante ressaltar as conquistas da advocacia no CPC, com destaque para a garantia dos honorários como obrigação alimentar, critérios mais objetivos no seu estabelecimento e o impedimento de valores irrisórios, o direito a honorários de sucumbência pela advocacia pública, as férias dos advogados com suspensão de prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro – uma antiga reivindicação da advocacia” reiterou.
A presidente da Subseção de Ji-Paraná, Solange Aparecida, parabenizou as diretorias da OAB/RO e ESA/RO pela iniciativa de propiciar, também aos advogados do interior, a oportunidade de participar de eventos importantes com a presença de renomados nomes do meio jurídico. “Além de contribuir para a educação continuada dos advogados do interior, a palestra da renomada especialista Fernanda Marinela oportuniza aos profissionais a reflexão sobre as novas práticas do CPC”.
Rochilmer Mello da Rocha Filho, diretor geral da ESA/RO, destaca que começar o calendário acadêmico da ESA pelo interior, com uma palestra da renomada professora Fernanda Marinela e com tema propício para os profissionais que trabalham na área do Direito Administrativo diante das alterações do CPC, “é uma forma de pensar na educação continuada dos profissionais do interior, que assegura não só o aprimoramento profissional, como também contribui para a promoção de um debate qualificado”.
Sobre a palestra
Fernanda Marinela traçou um contexto atualizado de acordo com as reformas realizadas, ressaltando a antiga e a atual prática e estudo do direito processual civil e as possíveis implicações no direito administrativo.
De forma dinâmica e objetiva, ela apresentou pontos importantes do Direito Administrativo e do Direito Processual Civil abrangendo as principais discussões até a aprovação do novo texto e as diversas repercussões pertinentes a cada tema, a estrutura e o procedimento comum da nova norma processual.
Segundo Marinela, a classe dos advogados é uma das mais beneficiadas com a aprovação do novo texto, que traz mudanças significativas sobre prazos processuais, honorários, uso da mediação na fase inicial do processo, o direito ao contraditório, fundamentação das decisões, recursos, jurisprudência, férias.
Finalizando a palestra Marinela fez uma homenagem às mulheres. “Nós estamos no mês de março, onde encerro aqui em Ji-Paraná minha última palestra do mês, e não posso deixar de fazer uma homenagem às mulheres, todas as mulheres que assim como eu, vivem todos os dias o malabarismo da vida, tentam todos os dias ser uma boa mãe, boa filha, boa esposa, boa profissional, e que de forma muito gratificante, com muito amor, atenção e carinho conseguem fazer tudo isso junto. À todas as mulheres meus parabéns!
Participaram do evento a vice-presidente da OAB/RO, Veralice Veris, o secretário-geral Michel Barros, o diretor tesoureiro Fernando Maia, toda a diretoria da Subseção de Ji-Paraná, conselheiros estaduais e federais da OAB/RO, vários advogados da região, autoridades locais e estudantes.
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