A proposta de um Termo de Cooperação entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), e a Universidade Federal de Rondônia (Unir) teve na manhã desta terça-feira (29), as principais diretrizes traçadas para a formatação do documento. Entre as diretrizes apresentadas pelo Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, e pelo membro da Diretoria da Escola Superior de Advocacia (ESA/RO), Diego Vasconcelos, à reitora da Universidade, Maria Berenice da Costa Tourinho estão a formação continuada dos advogados em todo o Estado, a promoção da cidadania por meio da aplicação da Lei Estadual 2.788/2012 que inclui a disciplina “Noções Básicas de Direito” nas escolas e a pesquisa estratificada para traçar os problemas vividos pelas comunidades, tanto urbanas como rurais.
“Ao percorrer todas as regiões do nosso Estado, pudemos observar a carência que os profissionais têm quanto ao acesso a qualificação profissional. A advocacia clama pelo aperfeiçoamento. Se conseguirmos levar cursos de extensão, presenciais aos mais distantes municípios – como por exemplo São Francisco do Guaporé – e cursos da mais alta qualidade com a chancela da Unir e da ESA/RO, estaremos contribuindo sensivelmente para a capacitação do advogado rondoniense”, ponderou Cavalcante ao falar da importância em formalizar a parceria entre as duas entidades.
Ao mesmo tempo, Diego Vasconcelos, que também é presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, falou da Lei Estadual que incluiu a disciplina de Noções Básicas de Direito e das ações que a Comissão pretende implantar para efetivar a aplicação da Lei. “Além de nos propormos a levar o conhecimento de noções básicas aos alunos nas escolas, pensamos em expandir esse projeto e oferecer a formação básica aos professores para que eles próprios possam ministrar a disciplina, porém a ESA não possui essa chancela, já a Unir tem todas as credenciais”, salientou.
A Reitora considerou honrosa a proposta e falou que ela representa o resgate da credibilidade institucional junto a sociedade, além da demonstração de compromisso social. “Consideramos essas ações fundamentais para a promoção da formação continuada dos profissionais e também de cidadania. Pedimos que a OAB nos traga esse projeto formatado com todas as demandas para que possamos, por meio dos nossos setores competentes, apreciar e nos predispormos a altura”.
Ela também chamou a atenção para que as duas instituições cerquem-se de todas as garantias e procedimentos técnicos necessários na elaboração do Termo, com o único intuito de que os cursos no futuro tenham a chancela com o reconhecimento do MEC. “Nos qualifiquem ao máximo as demandas de vocês para possamos firmar uma parceria com a advocacia de Rondônia com a devida responsabilidade social”, enfatizou.
Completando as diretrizes do Termo de Cooperação, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO, Rodolfo de Freitas Jacaranda, propôs incluir a cooperação técnica com a Unir para estimular as pesquisas que identifiquem os problemas sociais vividos pelas comunidades. Proposta esta, prontamente acatada pela Reitora.
O Presidente Andrey Cavalcante, finalizou a reunião declarando que a OAB/RO irá formatar com a maior brevidade o projeto do Termo de Cooperação, para que as duas entidades possam dispor de mais esse instrumento fundamental para a promoção da cidadania e do conhecimento.
