Buscar em todo o site

Somente em agenda

Somente em comissões

Somente em galerias

Somente em publicações

Somente em setores

Somente em subseções

Somente em TED

Garantias processuais são abordadas na XIV Conferência da Advocacia de Rondônia

Página Inicial / Garantias processuais são abordadas na XIV Conferência da Advocacia de Rondônia

Com temas de interesse da advocacia, comunidade acadêmica, membros do Judiciário, órgãos fiscalizadores e a sociedade organizada, a XIV Conferência da Advocacia de Rondônia segue em seu segundo dia (10) com a participação de profissionais de diversas modalidades do Direito.

Na sala Rui Barbosa, o tema de Garantias Processuais foi presidido pela conselheira seccional da OAB/RO, Larissa Teixeira, e mediado pelo presidente da OAB de Pimenta Bueno, Cezar Felberg.

Com o tema “Direito Notarial: Perspectivas e Atualidades”, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e mestre em Direito pela Universidade de Samford-EUA, Paulo César Batista dos Santos, abriu o painel descrevendo que a presença do tabelião de notas, assim como do advogado, é, além de dar fé pública aos atos e segurança jurídica, a de prevenção de litígios. É possível, e já normatizado em vários estados, até mesmo a conciliação feita pelas serventias extrajudiciais, portanto o papel do tabelião de notas é de profissional jurídico para todos aqueles que constam naquele ato notarial.

A advogada e mestre pela Universidade de São Paulo, Daniella Zagari, tratou da “Reclamação no Âmbito do STF”. Ela detalhou que a reclamação se insere no sistema de precedentes, e tem uma função muito relevante nele, pois existe um consenso na doutrina de que ela não é um recurso, porque é autônoma e gera uma relação jurídica própria.  A estudiosa explicou que a reclamação se desenvolveu especialmente na jurisprudência, ainda sem base normativa, especialmente no Supremo Tribunal Federal com duas finalidades específicas: de assegurar a competência do STF em situações em que houvesse alguma usurpação de competência e outra pra assegurar a autoridade das decisões do próprio tribunal.

Bruno Valverde, doutor e mestre em Direito, membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, falou sobre “Os Desafios do Processo Constitucional em Tempos de Pandemia e Crise Social”. Para ele, o cotidiano da maioria dos operadores do Direito, advogados, professores, juízes, procuradores, promotores, não se relaciona com o controle de constitucionalidade na maioria das vezes, mas este possui peculiar relevância por dois motivos: que permite entender a estrutura do Direito Constitucional, em particular as garantias da supremacia constitucional, que desejam transformar os imperativos constitucionais em realidade social (como o que estamos vivendo de pandemia). E em países como o Brasil, nos quais os três poderes realizam o controle de constitucionalidade, sendo possível o afastamento da norma inconstitucional em qualquer processo, o conhecimento desses mecanismos é relevante, mesmo para o operador do Direito.

 

XIV Conferência da Advocacia de Rondônia

Data: 09, 10 e 11 de dezembro

Inscrições, transmissão e programação completa: http://conferencia.oab-ro.org.br/

Com certificado de participação na conferência

Cadastro gratuito e inscrições limitadas

Fonte da Notícia: Ascom OAB/RO

Mais Publicações

Acessos Rápidos

Nenhum evento próximo encontrado.
Josué Henrique,/ Whatsapp (32172100) responsáveis

69 3217-2099 telefone
Emile Melissa responsável

69 3217-2108 telefone
Jane Paulino responsável

Luana Maia,David Lukas responsáveis

Kea Alexia responsável

Marcelo Marques,Shirley Vasconcelos responsáveis

Irlene França responsável

Marcelo Marques,Shirley Vasconcelos responsáveis

Ivanete Damasceno (Jornalista) responsável

Emile Melissa responsável

Khenia Medeiros,Cristiane Oliveira responsáveis

Dr. Cassio Vidal ,Dra. Saiera Silva responsáveis

Raianne Vitória,Livia Silva responsáveis

69 3217-2101 telefone
Raianne Vitória,Livia Silva responsáveis

69 3217-2100 telefone
Cristiane Lima responsável

Cristiane Oliviera,David Lukas responsáveis

Ana Flávia responsável

69 3217-2108 telefone
Josué Henrique,Filipe Aguiar,3217-2100 WhatsApp responsáveis

Isa Carneiro,Rosa Brilhante responsáveis

Luana Maia,Jéssica Delai responsáveis

69 3217-2123 telefone