Com a presença dos advogados criminalistas Ércio Quaresma e Braulio Marques
Com um grande público presente, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) por meio de seu Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) e Escola Superior da Advocacia de Rondônia (ESA/RO), realizou, nesta sexta-feira (21), II Painel Jurídico do TDP – “Os desafios da Advocacia Criminal”, com palestras dos renomados advogados criminalistas Ércio Quaresma e Braulio Marques.
Em seu discurso de abertura o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, ressaltou que fazer valer um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito quanto a presunção de inocência, é uma das mais importantes missões dos advogados criminalistas. “Neste contexto, e representando a voz do cidadão, a OAB Rondônia, por meio dos seus valorosos guerreiros, traz à baila, mais uma vez, essa discussão na busca incessante de amenizar os conflitos nos tribunais do Júri, quando aquele que defende o cidadão, muitas vezes é confundido com o próprio acusado, e acaba sendo discriminado pela sociedade e pela mídia”.
Andrey Cavalcante também parabenizou o trabalho desenvolvido pelo TDP/RO e ESA/RO. “Quero em nome da presidente do TDP/RO, Maracélia Oliveira, cumprimentar todos esses guerreiros que lutam arduamente pelo cumprimento de nossas prerrogativas, visando unicamente garantir o pleno direito a defesa de os cidadãos que buscam a Justiça. E também parabenizar a ESA/RO, em nome de seus diretores Rochilmer da Rocha Filho, Eduardo Abílio Diniz e Vinicius Lemos, pela grande parceria e dedicação que os senhores dispensaram para a realização deste evento e tantos outros de tamanha importância, com o único objetivo de promover a formação continuada dos nossos profissionais”.
O diretor geral da ESA/RO, Rochilmer da Rocha Filho destacou que a missão da ESA é promover a permanente educação continuada dos advogados, e paralelamente a esse trabalho tem estreitado laços com as instituições de ensino do estado de Rondônia para de alguma forma, também possa contribuir para a formação dos acadêmicos que mais uma vez prestigiam e se fazem presentes na casa da cidadania. “A importância desse evento com o tema na defesa das prerrogativas, a relação da atuação criminal, a influência da mídia, não poderia ser mais atual. Os advogados que aqui irão palestrar, são profissionais que no exercício de seu mister tiveram e diariamente são obrigados a administrar esse grande problema, mas eles não podem arredar o pé. Os advogados que atuam na área criminal defendem uma das coisas mais importantes da vida de qualquer homem: a liberdade. A advocacia criminal merece esse evento”.
A presidente do TDP/RO, Maracélia Oliveira, destacou em seu discurso que o Tribunal de Prerrogativas reflete a verdadeira tutela do tratamento digno ao profissional da advocacia e que através do profícuo trabalho realizado foi possível devolver ao advogado rondoniense o respeito coletivo.
“Não é a vitória isolada, pessoal e individual que interessa ao nosso grupo, mas sim aquela para toda a classe, corolário do respeito ao advogado. Penso que hoje já devolvemos à advocacia o tratamento digno, correspondente ao conceito de essencial à administração da justiça. E isso é resultado da dedicação abnegada dos verdadeiros heróis anônimos das prerrogativas que atuam em favor de toda a classe dos advogados rondonienses, e da liberdade de atuação que tivemos durante essa gestão, dando-nos autonomia para decidir, tomar medidas mais robustas no combate justo da tutela de nossa profissão”.
As palestras
Em seguida, na primeira palestra da noite, o advogado Ércio Quaresma, ministrou a palestra “As Prerrogativas do Advogado Atuação no Tribunal do Júri”.
Especialista em ciências criminais e conhecido por atuar em casos de repercussão nacional, como na defesa do ex-goleiro Bruno, acusado de matar a modelo Eliza Samúdio, e da missionária Dorothy Stang, quando defendeu o fazendeiro acusado de assassinato, Vitalmiro Moura, o Bida, Quaresma falou para advogados e estudantes de Direito sobre sua experiência na área criminal.
De forma irreverente e interativa, o advogado contou algumas de suas experiências profissionais, e apresentou vídeos que ilustravam a influência da mídia no tribunal do júri e a postura que ele costumava adotar, bem como situações que ele conseguiu reverter e provar o contrário do que a opinião pública afirmava.
Quaresma afirmou que, muitas vezes, a imprensa é responsável por apresentar culpados e inocentes, sem ao menos ter conhecimento de causa. “A mídia tem interferido em decisões no tribunal do júri e até mesmo nos juízes e judiciário, e é inaceitável que isso seja fator determinante para condenação e/ou absolvição de alguém”.
Ele enfatizou bastante que os advogados criminalistas jamais podem sentir-se intimidados, ou mesmo se deixarem influenciar pelas criticas da sociedade. “Antes de tudo, vocês devem se livrar de qualquer preconceito, não ter medo e garantir uma defesa digna ao seu cliente. É preciso investigar e estudar muito – em todas as ciências – para apresentar os subsídios necessários, contestar pareceres técnicos com novas provas, para garantir que aquele cidadão tenha a melhor defesa”.
A segunda palestra do Painel foi ministrada pelo advogado Braulio Marques, que falou sobre “Mídia, Processo e Advocacia Criminal”. Também especialista na área criminal, é conhecido por atuar em casos de grande repercussão nacional como o “Bernardo Boldrini”, onde chegou a fazer a defesa do pai da vítima, e “boate Kiss”, atualmente é advogado de defesa de Elissandro Spohr, o Kiko – um dos sócios da boate Kiss.
Braulio Marques abordou a influência da mídia na sociedade dos dias de hoje, e a problemática em distorcer algumas informações e dados veiculados nas notícias que divulga. “Pela vinculação empresarial hoje, dos meios de comunicação de massa, nós sabemos a realidade maquiada. E é por isso que eu digo que nós temos que aprender a ver além do que nos mostram e ouvir além do que nos dizem. Aquele que for bem informado ou tiver relação com os órgãos de informação podem ascender sem nenhum esforço nesta sociedade midiática”.
Marques criticou a influência no julgamento dos processos de grande repercussão, com publicidade opressiva dos processos criminais e afirmou que a atuação da mídia e a histeria coletiva prejudicam o resultado final do julgamento. “A nossa opinião pública é corrompida pela relação incestuosa da imprensa com o poder. A justiça deve preservar e proteger direitos, mesmo que contrarie a opinião pública”.
Essa afirmação foi exemplificada em casos de grande pressão popular que levaram a prisão e linchamento moral de pessoas inocentes, como o caso do “Crime do bar Bodega” em São Paulo, onde inocentes foram obrigados a confessar pelo crime, e no caso da “Escola Base” também em São Paulo, onde funcionários e donos da escola foram acusados pela sociedade e pela imprensa de abuso sexual contra algumas crianças.
Após as palestras foi aberta mesa redonda de debates, mediada pelo procurador nacional adjunto da Procuradoria Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Raul Fonseca, onde todos puderam debater sobre as temáticas apresentadas.
Também participaram do evento o diretor tesoureiro da OAB/RO, Fernando Maia, o promotor de justiça Marcelo Lincoln Guidio, o secretário-geral da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), Vítor Noé, o presidente da comissão OAB Jovem, Felipe Gurjão, membros do Tribunal de Prerrogativas da Seccional, conselheiros seccionais, presidentes e membros de comissões da OAB/RO.
