Ao comentar a aprovação, pela Assembleia Legislativa, da PEC 41, de autoria do Deputado Hermínio Coelho, o Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg, afirmou que a emenda é “flagrantemente inconstitucional”, e será apreciada no Supremo Tribunal Federal.
A proposta foi aprovada por unanimidade, na tarde de terça-feira, 18, mas, de acordo com o presidente do Judiciário rondoniense, “vai contra o interesse público, na medida em que retira horas de trabalho do expediente forense”.
Para o presidente, “precisamos trabalhar mais, e não menos. Se dependesse de mim, faríamos dois turnos de 4 horas, a exemplo do Ministério Público e de milhões de trabalhadores país afora”.
O magistrado enfatizou que “a situação do Judiciário de Rondônia está se tornando dramática, pela impossibilidade orçamentária de contratação de novos servidores e magistrados, razão pela qual o desembargador Renato Mimessi está viabilizando um sistema processual automatizado para suprir essa carência, especialmente a das varas criminais. Não há como aceitar essa interferência na independência do Judiciário Estadual, que mantém a prerrogativa de decidir sobre o horário de trabalho de seus servidores”, afirmou o presidente.
